(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias do Sol Nascente.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional do Sol Nascente, que realizem obras de recuperação ou operação tapa-buraco, nas vias do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à segurança e pelo bem-estar da população do Sol Nascente e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: os buracos no asfalto das vias daquela Região Administrativa.

De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 24/04/20251, as ruas daquela cidade-satélite estão com muitos buracos, que necessitam de manutenção ou asfalto novo com urgência.

Segundo a reportagem, os moradores do Sol Nascente reivindicam melhorias no asfalto, posto que as vias estão cheias de buracos. Por isso, mostra imagens da Avenida Central, Trecho 01, Chácaras 139/140, com crateras, que já acarretaram vários prejuízos e danos a veículos.

A Secretaria de Obras afirmou que a previsão de resolução do problema será após as conclusões das obras de drenagem.

Já a Novacap aduziu que, no ano passado, os contratos de recapeamento e de operações tapa-buracos somaram 263 milhões de reais. Ainda, que as cidades mais contempladas foram Ceilândia, Taguatinga e Gama.

Por fim, que disponibiliza massa asfáltica para que as Administrações Regionais atuem, por meio de obra direta, para solucionar a demanda.

Entretanto, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Novacap e da Administração Regional do Sol Nascente, com a realização de obras de recuperação ou operação tapa-buraco, naquelas vias, visando evitar acidentes nos locais; bem como, buscando findar os transtornos acarretados à população daquela localidade.

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de abril de 2025.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de junho de 2025.