(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, seja considerada a criação de um parque urbano entre a QI 17 do SHIS do Lago Sul e o Conjunto 1 do SMDB, evitando-se qualquer iniciativa voltada a novas ofertas habitacionais de alta renda naquela região.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, seja considerada a criação de um parque urbano entre a QI 17 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS do Lago Sul e o Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco – SMDB, evitando-se qualquer iniciativa voltada a novas ofertas habitacionais de alta renda naquela região.
JUSTIFICAÇÃO
Este Gabinete tem recebido demandas de moradores e especialistas para que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, seja considerada a criação de um parque urbano com cerca de 30 hectares entre a QI 17 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS do Lago Sul e o Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco – SMDB.
A QI 17 está situada entre três importantes áreas de proteção ambiental — o Refúgio da Vida Silvestre Garça Branca, o Jardim Botânico de Brasília e a Área de Preservação Ambiental do Ribeirão do Gama — e abriga nascentes de dois córregos que deságuam no Lago Paranoá. A criação de um parque nesse local, nos termos da proposta anexa, é essencial para garantir a preservação dessas nascentes, promover a infiltração da água no solo, manter a umidade do ar, evitar o assoreamento do lago e assegurar a sustentabilidade hídrica da região.
A comunidade local já desenvolve, na área, ações de preservação ambiental, como plantio de árvores, proteção à fauna silvestre e educação ambiental. A formalização de um parque potencializaria essas práticas, coibindo queimadas e o descarte irregular de resíduos. Além disso, sabe-se que visitantes de diferentes RAs buscam lazer e contemplação da paisagem na área, o que revela sua vocação natural para uso público.
Conforme a proposta em anexo, cerca de 15 hectares do parque urbano seriam destinados a atividades estruturadas, como hortas comunitárias, trilhas, espaços de educação ambiental e áreas de convivência. Há também o desejo da comunidade de implementar um “bosque da saudade” em homenagem às vítimas da covid-19. Práticas como compostagem e o envolvimento coletivo no cuidado com o espaço reforçariam o papel educativo e sustentável do projeto.
A proximidade com escolas possibilitará parcerias pedagógicas e uso do parque como espaço de aprendizagem interdisciplinar ao ar livre. Com infraestrutura acessível e funcional, o parque se tornará um refúgio verde, oferecendo lazer, saúde e educação ambiental.
Adicionalmente, o parque contribuirá para a integração de áreas protegidas, a partir da formação de corredores ecológicos, e poderá mitigar alagamentos e enchentes, por meio da drenagem natural, bacias de retenção e espelhos d’água. O parque também atuará como barreira contra incêndios e como um vetor de segurança viária, ao reduzir a velocidade de veículos nas vias adjacentes.
Cumpre mencionar que o desenho proposto do parque foi elaborado pelos próprios moradores com base em consulta pública respondida por 147 famílias, das quais 96,4% relataram já ter visto animais silvestres no local, 88,8% presenciaram queimadas e 90,6% manifestaram apoio total ou parcial à criação do parque.
Considerando que cabe ao PDOT tratar da ocupação de áreas vazias, indicar as áreas ambientais de proteção, definir o Sistema de Áreas Verdes e as diretrizes gerais de abastecimento de água, de drenagem e de enfrentamento das mudanças climáticas, sugere-se à Seduh que considere a criação do parque urbano na revisão do Plano Diretor, evitando-se qualquer iniciativa voltada a novas ofertas habitacionais de alta renda na poligonal indicada.
Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente indicação, em defesa da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal.
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
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