(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a revitalização de malha asfáltica na DF-180 do viaduto até a Embrapa Cerrados, o trecho liga as cidades de Samambaia ao Núcleo Rural Vargem da Benção no Gama RA-XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, promova a revitalização de malha asfáltica na DF-180 do viaduto até a Embrapa Cerrados, o trecho liga as cidades de Samambaia ao Núcleo Rural Vargem da Benção no Gama.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender as várias solicitações de moradores, trabalhadores e estudantes que dependem do uso diário da via em questão. 

A revitalização da DF-180 diminuirá o tempo de trajeto dos usuários e, também, trará melhor condição de uso aos seus veículos, que sofrem severo degaste devido ao terreno irregular existente. 

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber: 

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/11/2021; E OFÍCIO 1673/2021 AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 30 de dezembro de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 20 de janeiro de 2022