(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado da Casa Civil e Economia, que enviem Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal que cria auxílio mensal para crianças e adolescentes que estão em situação de orfandade completa por terem perdido os pais em face da Covid-19.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado da Casa Civil e Economia, que enviem Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal que cria auxílio mensal para crianças e adolescentes que estão em situação de orfandade completa por terem perdido os pais em face da Covid-19.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que o Governo do Distrito Federal envie um Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal que cria auxílio mensal para crianças e adolescentes que estão em situação de orfandade completa por terem perdido os pais em face da Covid-19.

Nesse momento em que essas crianças e adolescentes perderam o refúgio, carinho e amor de seus pais, além da perda daqueles que faziam frente às necessidades materiais, o Estado deve se apresentar, na forma dos artigos 2º, 3º e 267 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos a crianças e adolescentes.

A instituição do auxílio permitirá que esse público tem um fonte de renda para auxiliá-los no prosseguimento de suas vidas, que já será tão sofrido diante da ausência física dos pais.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCEDP

Indicação nº 7072/2021

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado da Casa Civil e Economia, que enviem Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal com criando auxílio mensal para crianças e jovens que estão em situação de orfandade completa por terem perdido os pais em face da Covid-19.

Assinam e votam os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA de 08/12/2021.

Ao SACP, 

Para as providências cabíveis.

Brasília, 17 de dezembro de 2021 

CLEIDE SOARES

Técnica Legislativa