(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização das solicitações não atendidas no último concurso de remoção para Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, bem como o estabelecimento de periodicidade adequada para a realização de novos certames.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização das solicitações não atendidas no último concurso de remoção para Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, bem como o estabelecimento de periodicidade adequada para a realização de novos certames.

JUSTIFICAÇÃO

A mobilidade funcional é um aspecto essencial para a satisfação e produtividade dos servidores, conforme destacado no Memorando Circular nº 4/2024, que relaciona o concurso de remoção à Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). No entanto, relatos de servidores indicam que a demanda reprimida não foi atendida de forma satisfatória, gerando insatisfação e comprometendo os objetivos do certame.

Além disso, a realização de concursos de remoção de maneira irregular compromete o planejamento estratégico e a alocação eficiente dos profissionais da saúde, prejudicando o alinhamento com as metas do Plano Distrital de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (PGTES). O estabelecimento de periodicidade regular para esses processos é essencial para promover previsibilidade e organização, alinhando a gestão de pessoal às necessidades da administração pública e às expectativas dos servidores.

Diante disso, sugerimos que o Governo do Distrito Federal, por meio da SES-DF, priorize as solicitações não contempladas no concurso de remoção, conforme previsto no item 7.3 do edital, bem como implemente cronogramas regulares para a realização de novos certames, promovendo transparência, eficiência e valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÃO Nº 6974/2024

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização das solicitações não atendidas no último concurso de remoção para Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, bem como o estabelecimento de periodicidade adequada para a realização de novos certames.

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em  04/02/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo  em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária em 04 de fevereiro de 2025.

Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.