Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de proceder a inclusão entre os grupos prioritários que contam do programa de vacinação contra a Covid-19 as recepcionistas de laboratórios médicos e de análises clínicas.
Tema:
Saúde
Autoria:
Deputado Reginaldo SardinhaParlamentar
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
22/06/2021
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de proceder a inclusão entre os grupos prioritários que constam do programa de vacinação contra a Covid-19 os profissionais que atuam como recepcionistas em laboratórios médicos e de análises clínicas.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de proceder a inclusão entre os grupos prioritários que constam do programa de vacinação contra a Covid-19 os profissionais que atuam como recepcionistas em laboratórios médicos e de análises clínicas.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação tem por finalidade contribuir para proteger a saúde dos profissionais que atuam como recepcionistas em laboratórios médicos e de análises clínicas, as quais, em razão do ambiente em que laboram, estão constantemente expostas ao risco do contágio pelo novo coronavírus.
Como o vírus possui um potencial excepcionalmente alto de disseminação, o contato com pacientes e o manuseio laboratorial seguro das amostras torna-se um risco. Muitas vezes, a despeito das medidas de biossegurança, a atividade laboral que elas exercem é especialmente perigosa, com periculosidade similar ou equivalente a das demais profissionais de saúde.
As recepcionistas equivalem-se em relevância a todos os profissionais de laboratório e exercem atividade indispensáveis ao atendimento das necessidades de saúde da comunidade, tanto mais no contexto da pandemia.
Pelas razões expostas, entendemos que as recepcionistas devam figurar no calendário com a devida prioridade, como medida de justiça e reconhecimento ao trabalho que desempenham.
Diante do exposto, sugerimos, nesta oportunidade, que o Senhor Secretário de Saúde encaminhe as medidas necessárias com o fim de atender ao disposto nesta propositura, uma vez que atendendo ao grupo apresentado estará contribuindo também para proteger a saúde de toda a população do Distrito Federal.
Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.
Sala das Sessões, em...............................................
Documento assinado eletronicamente por MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO - Matr. Nº 21979, Assessor(a) de Comissão, em 20/09/2021, às 16:29:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site