(Autoria: Deputado Distrital REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de ampliar de 30 para 40 horas semanais a carga horária dos técnicos de enfermagem lotados na Unidade Básica de Saúde 02 da Região Administrativa do Cruzeiro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de ampliar de 30 para 40 horas semanais a carga horária dos técnicos de enfermagem lotados na Unidade Básica de Saúde 02 da Região Administrativa do Cruzeiro.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir a majoração de jornada dos técnicos em enfermagem lotados na Unidade Básica de Saúde 02 localizada na Área Especial Setor Escolar 04 - Cruzeiro Velho, Brasília - DF, 70640-008.

O pedido baseia-se na constatação do déficit de servidores na mencionada unidade, em razão de recentes aposentadorias e remanejamentos para cargos de chefia. Além disso, o déficit tende-se a agravar uma vez que há servidores que estão aptos e podem se aposentar a qualquer momento.

O déficit relatado tem o condão de obstar o regular funcionamento da campanha de vacinação contra o Covid-19 e o prosseguimento das atividades da unidade no horário de almoço, o que prejudicará o provimento do direito à saúde aos cidadãos da Região Administrativa.

Vê-se, pois, que a medida pleiteada possui elevado interesse público, razão pela qual sugerimos, nesta oportunidade, que o Senhor Secretário de Saúde encaminhe as medidas necessárias com o fim de atende-la. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em...............................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 28/06/2021.

Brasília-DF, 5 de julho de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília-DF, 5 de julho de 2021