(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO

A proposta de implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires se fundamenta na necessidade de ampliar o acesso das mulheres à assistência integral e especializada em um local de fácil acesso e com infraestrutura adequada. O projeto tem como objetivo proporcionar um atendimento mais próximo e resolutivo para mulheres em situação de violência, além de oferecer serviços de apoio à saúde, educação, assistência jurídica, e empoderamento, fundamentais para a promoção dos direitos das mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa que reúne em um único local diversos serviços essenciais, como delegacia, juizado, centros de atendimento psicológico, serviços de saúde e apoio social, promovendo agilidade no atendimento e a integração entre diferentes áreas.

Além disso, a localização de Vicente Pires se configura como uma área estratégica, com grande fluxo populacional e proximidade a outras regiões do Distrito Federal. Isso facilita o acesso das mulheres que residem em bairros próximos, como Águas Claras, Taguatinga, e Ceilândia.

Portanto, a implementação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires representa um avanço significativo para a proteção das mulheres e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Com a criação deste espaço, o Governo do Distrito Federal estará cumprindo seu papel de garantir um atendimento integral e humanizado às mulheres, permitindo que possam ter acesso à justiça, à saúde, à assistência social e a outros serviços essenciais de forma mais eficiente e próxima.

Tratando de justo pleito, rogo o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÃO Nº 6850/2024

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires.

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em  04/02/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo  em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária em 04 de fevereiro de 2025.

Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.