(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das medidas necessárias, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio de 2022, com vistas à universalização do fornecimento de energia elétrica nas vias da Quadra 303, localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das medidas necessárias, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio de 2022, com vistas à universalização do fornecimento de energia elétrica nas vias da Quadra 303, localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo solicitar a adoção de medidas para a regularização do fornecimento de energia elétrica nas vias da Quadra 303, localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). O fornecimento adequado de energia elétrica é essencial para garantir condições mínimas de habitação e qualidade de vida aos moradores, que enfrentam dificuldades diárias devido à precariedade deste serviço básico.

A ausência de energia regularizada na região tem ocasionado sérios problemas sociais e econômicos, como o aumento das ligações clandestinas, que representam riscos à segurança da população e à integridade do sistema elétrico. Essa situação não só expõe os moradores a acidentes e incêndios, como também compromete a segurança coletiva, afetando a infraestrutura local e os serviços públicos essenciais.

Por meio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328/2022, é possível adotar medidas concretas para sanar essa deficiência. A regularização do fornecimento de energia elétrica beneficiará diretamente a comunidade, garantindo maior segurança, redução de desigualdades e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos da Quadra 303, conforme solicitado pela Associação de Moradores e Amigos da região.

Diante do exposto, sugere-se ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das medidas necessárias, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio de 2022, com vistas à universalização do fornecimento de energia elétrica nas vias da Quadra 303, localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.