(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que proceda à gestão necessária para viabilizar o bom funcionamento da iluminação pública na AC 101 de Santa Maria Sul, localizada na Região Administrativa – RA XIII.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que proceda à gestão necessária para viabilizar o bom funcionamento da iluminação pública na AC 101 de Santa Maria Sul, localizada na Região Administrativa – RA XIII.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que procede à gestão necessária para viabilizar o bom funcionamento da iluminação pública na AC 101 de Santa Maria Sul, localizada na Região Administrativa – RA XIII.
A iluminação pública é um serviço essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população. A falta ou inadequação deste serviço não compromete apenas a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores, mas também pode contribuir para o aumento da criminalidade na região. A área em questão, a AC 101 de Santa Maria Sul, é uma importante via de circulação, tanto para veículos quanto para pedestres, e necessita de uma iluminação pública eficiente para garantir a segurança de todos.
Além disso, uma iluminação pública adequada é fundamental para a valorização dos espaços urbanos, incentivando o comércio local e o desenvolvimento econômico. A ausência de iluminação pode desmotivar o investimento na região, afetando qualidades a economia local.
A Companhia Energética de Brasília (CEB), como agência responsável pela gestão e manutenção da iluminação pública no Distrito Federal, tem o dever de garantir a qualidade deste serviço, atendendo às demandas da população e garantindo a eficiência energética e a sustentabilidade dos recursos públicos.
Com efeito, do quanto até aqui exposto, a presente Indicação visa solicitar ao Governo do Distrito Federal, por meio da CEB, que seja realizada uma avaliação técnica detalhada na AC 101 de Santa Maria Sul, para identificar os pontos críticos e proceder com as instruções permitidas. Espera-se que, com a devida gestão e manutenção, seja possível proporcionar um ambiente mais seguro e confortável para todos os moradores e frequentadores da região.
Essa ação é amparada pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelas normativas que regem os serviços de iluminação pública, devendo ser tratada com a prioridade que o tema exige, dada a sua relevância para a segurança pública e a qualidade de vida da população.
Seguindo esta linha de intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em ...
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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