(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à disponibilização de novas linhas de transporte público aos alunos, do período noturno, do Instituto Federal de Brasília (IFB), no Recanto das Emas.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à disponibilização de novas linhas de transporte público aos alunos, do período noturno, do Instituto Federal de Brasília (IFB), no Recanto das Emas.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos alunos, do período noturno, do Instituto Federal de Brasília (IFB), do Recanto das Emas. Assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige os estudantes daquela localidade, sendo: a falta de linhas de ônibus após as 22h00min.
De acordo com a reportagem do Bom Dia DF, da Rede Globo, veiculada em 1º/11/2024¹, vários estudantes do IFB, do Recanto das Emas, relataram problemas diários para se locomover, devido à falta de ônibus, especialmente após as aulas noturnas.
Segundo o relato da aluna Thaline Valcacio, que é estudante do IFB do local, os estudantes estão buscando a profissionalização, a melhora do currículo e a inserção no mercado de trabalho, mas, que a falta de ônibus no período noturno prejudica a todos, pois é uma questão de segurança e uma necessidade dos alunos. Ela enfatizou que os alunos vão estudar e não sabem como irão retornar para casa, depois das aulas.
Finalmente, a reportagem exibiu imagens dos discentes nos veículos de linhas 807.2 (Recanto das Emas) e 872.5 (Recanto das Emas, Riacho Fundo e Taguatinga, até o pistão sul), após as aulas noturnas, e apontou que não são suficientes para contemplar todos os educandos do local.
De acordo com o depoimento do estudante Antônio Dias Lacerda, que é estudante do IFB e morador do Gama, ele já desistiu de voltar para casa de ônibus, diante da ausência de transporte público, no período noturno, e, ainda, da dificuldade no período diurno, sendo necessário, para chegar ao local, três ônibus, sem integração, ou seja, sem uma linha direta.
O IFB do Recanto das Emas asseverou que já requereu providências à Administração Regional local, porém, que não obteve sucesso, visto que o problema persiste. Além disso, que as tentativas de ampliação das linhas são antigas. Inclusive, com a realização de reuniões com a Semob e a URBE, mas sem resolução, somente a promessa de estudo para atender a demanda, que não foi feito.
Questionada, a Semob não respondeu à reportagem.
O âncora enfatizou a relevância da solução breve do caso, pois a maioria dos estudantes do período noturno trabalham durante o dia e estudam à noite. Por isso, a dificuldade de transporte após as aulas e a falta de ônibus é um desestímulo ao ensino e à educação, o que não pode permanecer.
Diante dos relatos dos inúmeros estudantes, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Semob, com a breve disponibilização de novas linhas de transporte público na localidade, mormente no período noturno.
Dessa forma, nos termos do caput do artigo 335 da LODF, o Sistema de Transporte do Distrito Federal subordina-se aos princípios de preservação à vida, segurança, conforto das pessoas, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
E, ainda, nos termos da Constituição Federal de 1988, o transporte público, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família.
De tal modo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de transporte, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, de sua Lei Orgânica, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos alunos daquela localidade.
Por conseguinte, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, bem como de acesso ao transporte público de qualidade. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2024.
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em Assista online o Bom Dia DF no G1 Distrito Federal Título: Alunos do IFB pedem mais ônibus para acelerar a integração depois das 22 horas.
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