(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, reforço na segurança e patrulhamento ostensivo, bem como o estudo para fixar uma base operacional de Polícia Militar na região do Residencial Dorothy Stang, localizado na DF 440, em Sobradinho-DF (RA-V).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, reforço na segurança e patrulhamento ostensivo, bem como o estudo para fixar uma base operacional de Polícia Militar na região do Residencial Dorothy Stang, localizado na DF 440, em Sobradinho-DF (RA-V).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o reforço na segurança e no patrulhamento ostensivo, além da realização de estudo para a fixação de uma base operacional de Polícia Militar na região do Residencial Dorothy Stang, situado na DF 440, em Sobradinho-DF (RA-V).

Dentre as sugestões, destacamos:

I - Necessidade de Reforço na Segurança

O Residencial Dorothy Stang, localizado na DF 440, em Sobradinho-DF, apresenta um crescimento populacional significativo, resultando em uma demanda crescente por serviços públicos, especialmente no âmbito da segurança pública. A região tem registrado aumento nos índices de criminalidade, com relatos frequentes de furtos, roubos, tráfico de drogas e homicídios. Essas atividades criminosas recorrentes têm gerado um clima de insegurança entre os moradores, comprometendo a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade local.

II - Patrulhamento Ostensivo

O patrulhamento ostensivo é uma medida essencial para a prevenção de delitos e a manutenção da ordem pública. A presença constante e visível da Polícia Militar inibe a atuação de criminosos, promovendo a sensação de segurança entre os cidadãos. O aumento do efetivo policial nas ruas, associado a operações planejadas e à utilização de tecnologias de monitoramento, como câmeras de segurança, pode reduzir significativamente os índices de criminalidade na região.

III - Estudo para Fixação de Base Operacional

A fixação de uma base operacional da Polícia Militar no Residencial Dorothy Stang proporcionará uma resposta mais rápida e eficaz às ocorrências, além de possibilitar uma maior integração com a comunidade. A presença permanente de uma unidade policial contribuirá para a criação de um vínculo de confiança entre os moradores e as forças de segurança, facilitando a cooperação mútua e o compartilhamento de informações relevantes para o combate ao crime. A base operacional será um ponto de referência para a rápida mobilização em casos de urgência, especialmente diante das atividades de tráfico de drogas e homicídios que têm assolado a região.

IV - Impacto Social e Econômico

A melhoria na segurança pública tem um impacto direto no desenvolvimento social e econômico de uma região. A redução da criminalidade atrai investimentos, incentiva a abertura de novos negócios e valoriza os imóveis locais. Além disso, a tranquilidade proporcionada por um ambiente seguro promove a coesão social, o engajamento comunitário e a qualidade de vida dos cidadãos.

V - Amparo Legal

A presente indicação encontra respaldo no artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ademais, a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu artigo 226, assegura que a segurança pública deve ser garantida mediante a atuação das polícias civil e militar, em cooperação com a sociedade.

Dito isso, a indicação de reforço na segurança e patrulhamento ostensivo, juntamente com a realização de estudo para a fixação de uma base operacional de Polícia Militar no Residencial Dorothy Stang, DF 440, em Sobradinho-DF, é uma medida de extrema importância para assegurar a ordem pública e a segurança dos moradores. A implementação dessas ações contribuirá significativamente para a redução dos índices de criminalidade, especialmente das atividades de tráfico de drogas e homicídios, e para a melhoria da qualidade de vida na região.

Destarte, solicitamos que o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, adote as providências necessárias para a concretização desta proposta, atendendo assim aos anseios da comunidade local por uma segurança pública mais eficiente e presente.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em: 11/06/2024.

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 5178/2024, aprovado na 2ª Reunião Ordinária, de 11/06/2024.

Brasília, 24 de junho de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

 Tramitação Concluída.