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[Agora é Lei] Inscritos em dívida ativa poderão receber benefícios sociais em período de calamidade
A Emenda à Lei Orgânica 120/2021, que garante aos inscritos em dívidas ativas ou em débito com o sistema de seguridade social o direito de receber benefícios so...
23/08/2021 11:12 -
Câmara Legislativa homenageia movimento católico Encontro de Casais com Cristo
Na próxima segunda (23), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará de forma remota, sessão solene em homenagem ao movimento Encontro de C...
20/08/2021 18:38 -
Proposta de capelania voluntária no sistema prisional recebe sugestões de audiência
A proposta de criação da Capelania Voluntária no sistema prisional do DF, objeto do PL 1.988/2021, recebeu sugestões dos participantes da audiência pública da C...
19/08/2021 11:37 -
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de curso gratuito da Escola do Legislativo
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019/14 – é tema de curso a distância da Escola do Legislativo do Distrito Federal (E...
13/08/2021 15:28 -
CDC aprova obrigatoriedade da reprodução sonora de preços em leitores de código de barra
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa, na reunião extraordinária remota desta quinta-feira (12), aprovou o PL 1.719/2021, que obriga os...
12/08/2021 12:07 -
Alteração na Lei garante prioridade no atendimento de pessoas com autismo
Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, um substitutivo ao projeto de lei ...
10/08/2021 20:47 -
Mudança permitirá que inscritos em dívida ativa recebam benefícios
Uma alteração na Lei Orgânica do Distrito Federal permitirá em breve que pessoas inscritas na dívida ativa possam receber benefícios sociais concedidos pelo gov...
10/08/2021 20:00 -
Servidora vítima de violência poderá solicitar transferência
Aprovada nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal uma mudança na Lei Orgânica, que permitirá que servidoras públicas vítimas de violên...
10/08/2021 19:50
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