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Projeto de lei isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa de inscrição em concursos públicos
No mês internacional da mulher, o deputado Wellington Luiz (MDB) apresentou o projeto de lei nº 951/2024, com o objetivo de modificar a Lei no 4.949/2012, que e...
08/03/2024 12:56 -
Práticas dos Centros de Iniciação Desportiva são reconhecidas como atividades profissionalizantes
Criados no início da década de 1980, os Centros de Iniciação Desportiva (CID) oferecem aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal a prática e ...
08/03/2024 12:27 -
Lei garante proteção de mulheres durante procedimentos com sedação ou anestesia
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou diversos casos de abuso e má conduta praticados por profissionais de saúde durante procedimentos que envolvam sedação ou ...
08/03/2024 12:21 -
Profissionais de transporte público terão garantia de plano de saúde, segundo Lei promulgada
Lei promulgada pela CLDF esta semana determina que os editais para contratação de empresas que operam no transporte público rodoviário traga a oferta de pl...
08/03/2024 11:36 -
Nova lei garante direitos a gestantes e lactantes das forças de segurança do DF
Entrou em vigor na última terça-feira (5) a lei distrital 7.447/2024, que amplia direitos das mulheres gestantes ou lactantes das forças de segurança do Distrit...
08/03/2024 10:52 -
Código de Defesa da Mulher reúne leis para proteção e valorização feminina
Quem busca informações sobre legislações voltadas à proteção e valorização da Mulher no Distrito Federal agora dispõe de um recurso prático e acessível: o Códig...
08/03/2024 10:47 -
Bloco Psol/PSB aciona TCDF para que investigue “perdão milionário” a empresas de ônibus
Nos últimos dias, o presidente do bloco partidário Psol/PSB, deputado Max Maciel (PSol), tem questionado a adesão das empresas de ônibus ao Refis 2023. Da tribu...
07/03/2024 16:52 -
Lei altera os encargos financeiros nas vendas de terras públicas rurais
A Câmara Legislativa promulgou nesta semana a Lei 7.443/24, do deputado Roosevelt (PL), que altera a legislação que trata da Política de Regularização de Terras...
07/03/2024 16:52
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