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- Educação
CLDF aprova transparência de materiais didáticos nas escolas públicas do Distrito Federal
Proposta visa garantir aos pais e responsáveis o direito de conhecer, de forma prévia e acessível, os conteúdos distribuídos ou utilizados pelos estudantes
06/07/2026 15:38 - Mobilidade
Criação da Tarifa Zero Estudantil é aprovada pela Câmara Legislativa
Medida segue para análise do Poder Executivo e se aplica ao transporte público coletivo, em qualquer trajeto
06/07/2026 15:37 - Institucional
Câmara Legislativa aprova 172 proposições no primeiro semestre de 2026
Lista inclui projetos de lei (89), projetos de decreto legislativo (72), projetos de lei complementar (6), resolução (4) e proposta de emenda à Lei Orgânica (1)
06/07/2026 14:22 - Agora é Lei
Sancionada lei que facilita regularização de edificações em Vicente Pires
Norma modifica Código de Obras, permitindo maior efetividade na regularização de construções em áreas que não possuíam registro à época da edificação
06/07/2026 08:30 - Saúde
PL aprovado pela CLDF cria o Programa Alimenta Brasília que prevê entrega de pão e leite
Distribuição dos alimentos será realizada por meio de restaurantes comunitários, cozinhas comunitárias, padarias comunitárias e bancos de alimentos
03/07/2026 15:45 - Saúde
CLDF aprova criação de kit enxoval para recém-nascidos de famílias vulneráveis
Benefício visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social nas despesas imediatas decorrentes do nascimento de crianças
03/07/2026 15:39 - Educação
Câmara Legislativa aprova diretrizes para funcionamento de escolas cívico-militares
Proposta cria marco legal para regulamentar a gestão, a organização escolar, as normas disciplinares e as atividades desenvolvidas nas unidades de ensino
03/07/2026 14:55 -
Projeto aprovado pela CLDF obriga estabelecimentos comerciais a permitirem o uso de banheiros por clientes
Em caso de descumprimento da norma, a proposta prevê multas ou até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator
03/07/2026 14:41
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