Ato do Presidente N� 345, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, a partir de 30/06/2025, KLEBSON FRANCISCO DOS SANTOS, matr�cula n� 23.951, do Cargo Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Rog�rio Morro da Cruz. (LP).

2. EXONERAR ANDRE GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO, matr�cula n� 24.145, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco A For�a da Fam�lia, bem como NOME�-LO para exercer o cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-05, no referido Bloco. (LP).

3. EXONERAR ANA HELENA DE OLIVEIRA MELO ARAUJO, matr�cula n� 24.337, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do Bloco A For�a da Fam�lia, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido Bloco. (RQ).

4. EXONERAR MATHEUS PASSOS SANTANA, matr�cula n� 24.855, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR JOSE MARCIO VALVERDE SILVA, matr�cula n� 22.151, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

6. EXONERAR PAULA MUNIZ FALCAO RABELO, matr�cula n� 22.538, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LA para exercer o cargo de Seguran�a Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).

7. EXONERAR BRUNO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, matr�cula n� 22.222, do cargo de Seguran�a Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

8. EXONERAR DAVI PEREIRA VALVERDE, matr�cula n� 22.137, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

9. EXONERAR ROSANGELA CECILIA DE FREITAS, matr�cula n� 22.639, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

10. EXONERAR OVERMAN RODRIGUES DA COSTA, matr�cula n� 22.134, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Jo�o Cardoso, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

 

 

Bras�lia, 30 de junho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

 

Ata de Sess�o Plen�ria 

 

3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 54� SESS�O ORDIN�RIA, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
IN�CIO �S 15H	T�RMINO �S 17H05

 

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Sob a prote��o de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Daniel Donizet a secretariar os trabalhos da mesa.

Sobre a mesa, expediente que ser� lido pelo secret�rio.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Obrigado. Cumprimentamos todos os amigos que est�o na galeria, de todas as carreiras. Voc�s podem contar com o apoio desta casa, como sempre nos pautamos at� aqui.

Nosso presidente est� em uma miss�o aqui ao lado. Logo mais, ele estar� aqui tamb�m para saud�-los. Vamos l�.

�Letras Libras. Aprovados.� (L� cartaz.) Vamos contratar.

�Aprovados da Pol�cia Penal.� (L� cartaz.) Aproveitem para visitar os gabinetes dos deputados para que eles disponibilizem recursos e sejam feitas indica��es na LDO; com a indica��o dos recursos, pode ser feita a contrata��o.

Pessoal do DF Legal, acabei, inclusive, de orientar meu gabinete para indicar recursos na LDO para a previs�o da contrata��o.

(Interven��o fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Ah, professores.

Contem com todo o nosso apoio. Meninas e meninos da educa��o, esses dias l� em casa...

(Interven��o fora do microfone.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � N�o, obstru��o, n�o. N�o concordamos com isso, mas cada um tem seus direitos.

Os professores t�m o meu apoio irrestrito. A minha esposa esses dias falou: �Olha, se voc� n�o os apoiar, voc� vai dormir l� na cozinha�. A minha esposa � da Secretaria de Educa��o. Ela � professora de portugu�s.

Contem com todo o nosso apoio, carinho e reconhecimento. Pedi agora, no gabinete, que fizessem as indica��es para a contrata��o. Os professores t�m o nosso respeito. Eu tamb�m sou pedagogo. Os professores t�m o nosso respeito, o respeito desta casa.

�S�o 30 anos sem concurso, 1.352 aprovados no concurso de auditores de atividade urbana aguardando o curso de forma��o.� (L� cartaz.)

�Obrigado, deputado Iolando, pelo apoio ao novo curso de forma��o. Auditores.� (L� cartaz.)

N�s temos conversado. Ontem, inclusive, na reuni�o de l�deres, eu abri essa discuss�o. O nosso presidente, deputado Wellington Luiz, foi extremamente sens�vel a essa quest�o. Pedimos ao secret�rio, o doutor Maur�cio � que aqui representa o governo �, que voltemos � mesa de negocia��o para conversar. Os profissionais n�o querem greve � nem o pr�prio sindicato, nem os professores. O que n�s queremos � a valoriza��o da carreira e do professor.

A greve � ruim para todos. O fundamental � reconhecermos a import�ncia de voc�s e trabalharmos pelo aumento dos sal�rios dos professores, bem como por contrata��es, porque s�o necess�rias.

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � N�o � s� falar n�o, minha filha. Analise o meu mandato. A maior parte das minhas emendas foi para a educa��o, foi a pasta para a qual destinei mais recursos. Houve reforma de col�gios em quase todas as regionais, valoriza��o dos profissionais e melhoria das salas dos professores. Mas isso � papel de n�s deputados. Da minha parte, estou aqui para apoiar voc�s, professores. Acredito ser esse o sentimento de todos desta casa.

Contem com nosso apoio. Respeitamos as opini�es contr�rias, mas esta �, acima de tudo, a casa do di�logo. A pr�pria B�blia ensina que n�o � pela for�a nem pela viol�ncia, mas pelo amor. Portanto, agiremos pelo amor, pelo di�logo e pela conversa.

Como n�o se verifica o qu�rum m�nimo de presen�a, suspendo os trabalhos at� que ele se complete.

(Os trabalhos s�o suspensos.)

(Assume a presid�ncia o deputado Rob�rio Negreiros.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Reinicio os trabalhos. Est� aberta a sess�o.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Concedo a palavra.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, eu queria pedir a vossa excel�ncia o registro da obstru��o do Bloco PSOL-PSB at� que haja negocia��o com os professores do Distrito Federal.

Pe�o a vossa excel�ncia que a obstru��o fique registrada no painel eletr�nico.

Muito obrigado.

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Deputado, a mesa precisa saber se a obstru��o � total ou especificamente a algum projeto da pauta.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Por enquanto, a obstru��o � total.

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Acato o pedido do deputado F�bio F�lix.

Pe�o � assessoria de plen�rio que registre a obstru��o.

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � D�-se in�cio ao comunicado de l�deres.

Concedo a palavra ao deputado Rog�rio Morro da Cruz.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (Bloco Uni�o Democr�tico. Como l�der.) � Desejo uma �tima tarde a vossa excel�ncia, presidente, e aos pares.

Primeiramente, quero agradecer por tudo, presidente. Eu tor�o para que haja um entendimento sobre essa greve dos professores. Todos os meus filhos estudam na rede p�blica. Eu tenho 4 filhos que estudam nas escolas p�blicas de S�o Sebasti�o. O meu neto de 5 anos estuda na escola Parque dos Ip�s, em S�o Sebasti�o. Ent�o, quero pedir o entendimento por parte do Governo do Distrito Federal e de todos os pares. A minha filha de 8 anos estuda na Escola da Ben��o, os g�meos...

(Manifesta��o na galeria.)

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (Bloco Uni�o Democr�tico. Como l�der.) � Eu pe�o sil�ncio por gentileza, sen�o meu foco se desvia. Eu estou dizendo que sou a favor do professor e quero que esta casa busque o di�logo com o governador Ibaneis Rocha. Eu sei do trabalho de todos voc�s e me coloco � disposi��o, como representante e como pai, porque tenho filhos que estudam na rede p�blica.

Temos que buscar o entendimento. Eu acho que j� passou da hora de buscarmos o entendimento, para que a solu��o seja boa para ambas as partes. N�s sabemos que o governo se preocupa com essa quest�o da responsabilidade or�ament�ria, mas o professor tamb�m precisa ser ouvido. Esse � o meu entendimento, fui colocado aqui pela popula��o para represent�-la da melhor forma, e assim tenho que me comportar.

Presidente, quero deixar bem claro o meu pedido � Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Seagri, no sentido de atender a �rea rural de S�o Sebasti�o e o Jardim Bot�nico. H� poucos dias eu fiz um levantamento sobre essas �reas e as visitei tamb�m. Infelizmente, verifiquei que as ruas da regi�o e as avenidas por onde passam os �nibus escolares precisam de mais aten��o por parte da Secretaria da Agricultura. L� n�o est� chovendo, j� h� muitos cascalhos, ent�o n�o h� desculpa. Falta vontade de fazer e de atender essas demandas.

Houve uma audi�ncia p�blica na escola Nova Bet�nia, na �ltima sexta-feira, e quero deixar registrado que uma aten��o especial a essa escola � necess�ria.

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Eu pe�o � galeria que respeite a fala do parlamentar, por gentileza.

DEPUTADO ROG�RIO MORRO DA CRUZ (Bloco Uni�o Democr�tico. Como l�der.) � Agrade�o a todas as lideran�as que estiveram na audi�ncia p�blica em que debatemos a quest�o da regulariza��o das �reas rurais.

Quero destacar a lideran�a do nosso amigo Osmar. Agrade�o ao diretor da escola Nova Bet�nia, o diretor Jefferson, por ter aberto as portas da escola, que tem recebido bastante recurso parlamentar, inclusive cobrimos a quadra com esse recurso. Estamos melhorando a qualidade de vida tanto dos professores como dos alunos.

Ent�o, tudo que estiver ao meu alcance irei fazer. S� n�o aprendi ainda a forma de fazer milagre. Mas lutarei e estarei ao lado de quem realmente precisa, de quem estudou e se capacitou. N�s, como representantes, temos que estar ao lado da sociedade, sim, porque a representamos.

S� para finalizar, presidente, pe�o ao nosso presidente deputado Wellington Luiz e a todos os deputados que seja marcada uma reuni�o com o governador para buscarmos o entendimento da melhor forma, a fim de obtermos um final feliz para esses professores.

Muito obrigado, que Deus nos aben�oe!

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Concedo a palavra ao deputado F�bio F�lix. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como l�der.) � Boa tarde, presidente e parlamentares presentes. Desejo uma boa tarde a esta categoria fundamental para o Distrito Federal: professores, professoras, orientadores e orientadoras, que est�o em uma luta justa e leg�tima.

Presidente, esta � a terceira semana da greve da educa��o p�blica do Distrito Federal. Infelizmente, at� agora, n�o houve, por parte do governador e do Governo do Distrito Federal, a capacidade de di�logo para reconhecer que h� graves problemas nesta cidade e apresentar uma proposta para a categoria.

Nas �ltimas semanas, vimos o governador anunciar a constru��o de 2 novas pontes no Lago Sul. Ser�o destinados R$2 bilh�es para construir 2 pontes no Lago Sul. Quero saber se esta �, de fato, a prioridade desta cidade, a constru��o de mais 2 pontes.

Hoje, saiu a not�cia de que o Cade aprovou a compra do Banco Master pelo BRB por R$2 bilh�es. Ser� que o Governo do Distrito Federal vai ignorar o que esta casa e o Minist�rio P�blico j� recomendaram para ele, no sentido de que, para efetivar a compra, o governo tem que apresentar um projeto de lei para a C�mara Legislativa, para que esta casa possa debater o or�amento p�blico do Distrito Federal e decidir se a prioridade da cidade �, de fato, utilizar R$2 bilh�es para comprar um banco falido do amigo do governador? Ou ele vai ignorar que a lei existe nesse caso?

Estou dizendo isso, presidente, porque a greve de professores, professoras e orientadores denuncia o descaso com os servi�os p�blicos nesta cidade. Ontem, o Tribunal de Contas fez mais uma auditoria nas escolas p�blicas do Distrito Federal. As professoras e os professores t�m denunciado que a greve, a mobiliza��o e a luta n�o se referem apenas a melhores condi��es de sal�rio para a categoria, cuja remunera��o est� em �ltimo lugar das categorias com n�vel superior no Distrito Federal. Trata-se tamb�m de condi��es de trabalho e de condi��es estruturais das escolas.

O Tribunal de Contas, deputado Pastor Daniel de Castro � cuja companheira � professora da rede p�blica �, relatou que metade das escolas visitadas pelo tribunal n�o t�m �gua pot�vel no bebedouro. Metade das escolas n�o t�m banheiro em condi��es m�nimas de utiliza��o para estudantes e profissionais.

� um absurdo o abandono da educa��o por parte do governo Ibaneis e do governo Celina. Ali�s, h� dinheiro para banqueiro, h� dinheiro para ponte, mas o governo trata os professores e as professoras com viol�ncia. Eu repudio e lamento isso! Quero dizer que precisam ser investigados, sim, os agentes da seguran�a p�blica que, de maneira covarde, atacaram os professores ontem com spray de pimenta. (Palmas.)

N�o podemos normalizar que esse seja o protocolo das for�as de seguran�a desta cidade. O servidor que de maneira brutal, autorit�ria, covarde, atacou violentamente uma professora desta cidade precisa, sim, responder pelos seus atos, e o governo precisa dizer se � dessa forma que vai tratar a educa��o. N�o me parece que deveria ser. Inclusive, o governador tem questionado se os professores v�o aguentar sem corte de ponto.

Quero dizer para o governador que essa categoria j� mostrou muita coragem e que, se precisar aguentar, ela vai aguentar a luta contra um governo autorit�rio. (Palmas.) N�o se trata professor com amea�a; n�o se tratam professores e professoras com amea�a de fome, de pagar ou n�o aluguel. Ali�s, ele reconhece que o sal�rio dos professores est� defasado. Ele precisa apresentar uma proposta.

Eu quero encerrar, presidente, dizendo mais uma vez que, se o governo insistir na tese da amea�a, ele ver�, a cada dia que passa, essa categoria dar a resposta nas ruas, essa categoria dar a resposta na assembleia, essa categoria dar a resposta em cada canto desta cidade. N�o adianta amea�ar.

Chegou um documento, mais um, �s escolas que diz que, se o diretor ou a diretora n�o encaminhar o nome, a matr�cula e o CPF do professor e da professora que est�o fazendo greve para que tenham o sal�rio cortado, zerado, responder� a um PAD. � uma amea�a covarde de um governo covarde! Em vez de amea�ar os professores e professoras, chame-os para negociar, apresente uma proposta, cumpra a lei, cumpra as metas do Plano Distrital de Educa��o, governador, e respeite a educa��o.

Eu encerro mais uma vez expressando meu profundo respeito e minha profunda admira��o por essa categoria valente, corajosa, que n�o foge � luta e n�o vai se dobrar diante de um governo autorit�rio.

Obrigado, presidente.

(Manifesta��o na galeria.)

(Assume a presid�ncia o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Quero cumprimentar todos os professores e todas as professoras presentes e parabeniz�-los pela luta, pela greve, que � leg�tima e necess�ria, porque, infelizmente, o governo est� se recusando a dialogar. Portanto, voc�s est�o mais do que no direito de se manifestar, e esta casa � de voc�s. Voc�s t�m mais � que vir para c� mesmo e t�m todo o apoio de todos os deputados.

Concedo a palavra ao deputado F�bio F�lix.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (Bloco PSOL-PSB. Como l�der.) � Bem-vindos, professores e professoras, � C�mara Legislativa do Distrito Federal. Fico muito feliz por voc�s estarem aqui, mais uma vez, ocupando este espa�o em mobiliza��o em defesa da educa��o. N�s temos falado muito, nesta casa e fora dela, que esta � uma greve hist�rica da educa��o.

Toda greve gera uma controv�rsia social. N�s sabemos que h� alguns setores da sociedade que come�am a atacar a greve e, muitas vezes, as pr�prias fam�lias e a comunidade escolar n�o a compreendem. Alguns setores da imprensa tamb�m atacam diretamente a greve, o direito � greve, os trabalhadores. Mas o que n�s estamos vendo, nesta greve, � um amplo apoio popular e o reconhecimento da necessidade de uma mudan�a estrutural na educa��o, porque h� alguns elementos concretos, deputado Jorge Vianna, com os quais n�s n�o temos como brigar. Com n�meros n�s n�o temos como brigar.

O d�ficit de profissionais na educa��o e o contracheque dos professores s�o dados matem�ticos. N�o h� como brigar com esses n�meros. Al�m disso, a falta de investimento estrutural na �rea e o abandono que n�s temos vivido na gest�o da educa��o s�o reconhecidos pela sociedade, porque pais e m�es que frequentam as escolas p�blicas conhecem a situa��o das escolas, a situa��o dos educadores e sabem que as melhorias, muitas vezes, s�o responsabilidade dos diretores que batalham para que as escolas melhorem; dos gestores e professores que est�o ali, no dia a dia, tirando dinheiro do pr�prio bolso.

Houve uma frase que gritaram aqui, hoje: �Na escola, s� h� caf� porque h� vaquinha de professor para comprar caf�. N�s aqui estamos tomando caf� de licita��o, mas, na escola, os professores t�m que comprar e fazer caf� para terem o que tomar no dia a dia. Essa � a situa��o da educa��o.

Ent�o, eu queria come�ar esta fala de hoje parabenizando voc�s, parabenizando esta greve hist�rica.

Vai assembleia, passa assembleia e parece que � maior. Aquele ato lindo no Shopping ID ontem mostrou a for�a da educa��o. H� apoio popular, deputado Chico Vigilante, deputada Dayse Amarilio. Temos recebido mensagens, nas nossas redes da comunidade, de apoio � greve.

Isso � uma demonstra��o de for�a de uma categoria que n�o adianta nenhum governador querer enfrentar. Ele tem que se sentar � mesa para negociar. Trata-se de uma categoria estruturada em todas as regi�es administrativas do Distrito Federal, em mais de 705 escolas. � a categoria que est� em sala de aula. Muitos de n�s sonhamos, na inf�ncia, em sermos educadores, professores e professoras. Mas esse sonho da doc�ncia tem diminu�do. N�s sabemos disso. Sabem por qu�? Pela falta de valoriza��o dos nossos educadores por este pa�s e por esta cidade. E n�s n�o podemos deixar isso acontecer.

Voc�s est�o lutando agora n�o s� por reestrutura��o na carreira mas tamb�m por um sonho. Esse sonho � estruturar a pol�tica p�blica de educa��o no DF. Esse � o papel fundamental dessa greve hoje.

Agora, pasmem, na semana passada, o governador, no Clube de Golfe, anunciou que iria construir 2 pontes no Lago Sul no valor de praticamente R$2 bilh�es nesta cidade, enquanto vivemos uma desestrutura��o enorme na sa�de p�blica. A popula��o vive um terror na porta das UPAs e dos hospitais desta cidade e uma greve da educa��o. O professor e a professora est�o pedindo o m�nimo nesta greve.

Ent�o, h� uma falta de prioridade que nos remete a uma discuss�o de que este governo tem s� uma prioridade: os ricos e os milion�rios. Ele n�o tem olhado com o m�nimo de capacidade e responsabilidade para esses temas de pol�tica p�blica e pol�tica social, que s�o fundamentais. Ele n�o resolve problemas cotidianos da popula��o. N�s n�o queremos um governo que s� olhe para as elites e para o andar de cima da sociedade num dos territ�rios mais desiguais do pa�s.

Estamos hoje na unidade da Federa��o que tem a maior renda per capita do pa�s. Recebemos or�amento do Fundo Constitucional, bilion�rio, mas, ao mesmo tempo, temos a unidade da Federa��o mais desigual, onde as pessoas n�o t�m atendimento em sa�de, a escola p�blica � prec�ria, e o sal�rio do professor � uma vergonha. N�o podemos tolerar isso. � preciso falar sobre este tema.

Presidente, eu concluo pedindo mais 30 segundos a vossa excel�ncia para dizer que esta cidade n�o precisa de governador para provocar, esta cidade n�o precisa de governador para incitar, esta cidade precisa de governador para governar e se sentar � mesa para negociar.

Eu encerro minha fala e, como l�der, informo que o nosso mandato e o nosso bloco � eu, o deputado Max Maciel e a deputada Dayse Amarilio � estaremos em obstru��o at� que haja uma sinaliza��o do Governo do Distrito Federal.

Muito obrigado. For�a nessa luta. Viva a greve da educa��o e contem conosco.

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como l�der.) � Presidente, senhoras e senhores deputados, nossos queridos companheiros, professores e professoras do Distrito Federal, apesar de o deputado Ricardo Vale ser nosso professor e vice-presidente da C�mara Legislativa, fiquei esperando para falar, pois preciso falar na presen�a do deputado Wellington Luiz.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Estou aqui j�.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como l�der.) � Eu gostaria que voc�s, minhas companheiras e meus companheiros, prestassem bastante aten��o.

Eu, o deputado Wellington Luiz e os demais deputados temos buscado todos os caminhos para encontrar uma sa�da para esse problema grave que o Distrito Federal vive, que � a greve dos professores. Ningu�m faz greve por querer fazer greve, faz greve por necessidade.

Eu acompanho as lutas dos professores e participo de todas. Algu�m tem de se dispor a um processo de negocia��o. N�s da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Wellington Luiz, anunciamos obstru��o para que houvesse negocia��o. (Palmas.)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, me ligou, agora h� pouco, ainda l� no meu gabinete. Est�vamos eu, o deputado Ricardo Vale e o deputado Gabriel Magno. Inclusive, eu fiz quest�o de colocar a liga��o no viva-voz para que todo mundo ouvisse. O governador se disp�s a abrir um processo de negocia��o com os professores do Distrito Federal. (Palmas.)

N�s combinamos etapas. O governador vai me receber. Eu n�o vou l� negociar, eu vou pavimentar as conversas. Ele vai me receber segunda-feira, �s 17 horas. N�o vai ser antes, porque eu tenho uma reuni�o. Eu vou a um ato dos vigilantes em Palmas. E eu vou sair dessa reuni�o com o governador, segunda-feira, �s 17 horas, com uma reuni�o marcada entre o governador e a comiss�o de negocia��o dos professores. (Palmas.)

O governador vai coordenar a primeira reuni�o de negocia��o com voc�s. Ele me disse que est� disposto a negociar tudo, que j� iria pedir ao Ney que fizesse os c�lculos.

(Interven��o fora do microfone.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como l�der.) � Companheiro, se voc� quiser ouvir, seria bem melhor.

Presidente deputado Wellington Luiz, para mim e para a nossa bancada, isso � um avan�o � para mim, � um avan�o; e a categoria tem de saber isso. Fomos eu e o deputado Wellington Luiz que convencemos o presidente do Tribunal de Justi�a a abrir o processo de negocia��o no tribunal. N�s 2 � que fomos l�. N�o �, deputado Wellington Luiz? Assim, aquele processo foi aberto.

Agora, n�s estamos avan�ando mais: haver� a reuni�o com o pr�prio governador. Para que isso aconte�a, deputado Wellington Luiz, n�s j� t�nhamos acertado a vota��o do projeto Athos Bulc�o e vamos votar o projeto da Novacap. Esse � o nosso compromisso. N�s vamos cumprir a nossa parte, e o governador vai cumprir a parte dele. Contem comigo em todas as lutas. Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Agrade�o ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, como l�der do governo e respons�vel por intermediar a negocia��o entre o governo e os colegas parlamentares desta casa, quero afirmar que o governador Ibaneis jamais fechou as portas...

(Manifesta��o na galeria.)

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Pe�o calma. Deixem-me concluir minha fala.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Pessoal, por favor, vamos permitir que o deputado utilize seu tempo de fala. Ap�s a conclus�o, os senhores poder�o se manifestar, dessa forma fica melhor.

(Manifesta��o na galeria.)

DEPUTADO HERMETO (MDB) � O governador Ibaneis foi um dos que mais contratou policiais e professores.

(Manifesta��o na galeria.)

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Permitam que eu fale. N�o tenho medo de vaias. Se desejarem continuar vaiando, que assim seja. Quero dizer aqui que o governador � um estadista...

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Pessoal, por favor, vamos respeitar a fala do parlamentar. Depois voc�s podem se manifestar.

DEPUTADO HERMETO (MDB) � Deputado Chico Vigilante, tenho admira��o por vossa excel�ncia. Eu o admiro desde o in�cio do meu mandato. Estou nesta casa h� 7 anos, a caminho do oitavo ano como deputado. E a liga��o feita pelo governador a vossa excel�ncia mostra, sim, o governador que ele �. Ele ligou para um deputado da oposi��o, vai receb�-lo e trabalhar� no intuito de pavimentar a solu��o desse problema.

Agora, pe�o que n�o fiquem gritando e me xingando, n�o faz diferen�a.

Muito obrigado.

(Manifesta��o na galeria.)

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Concedo a palavra.

DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, gostaria de fazer um apelo aos professores para ouvirmos com aten��o.

Acabamos de ouvir a fala do l�der do governo. E devemos lembrar qual � o nosso objetivo aqui. Todos aqui est�o indignados com a situa��o da greve na educa��o. Falo isso em nome do nosso bloco, pois estamos em obstru��o. Estamos todos preocupados, porque essa pol�tica p�blica � fundamental para a cidade no cuidado com os professores, no cuidado com a comunidade, com toda a popula��o do DF. � importante registrar que estamos indignados com essa situa��o, bem como estamos atentos e desconfiados.

Estamos indignados com a postura do governo at� este momento. Contudo, devemos nos lembrar do nosso objetivo, que � uma negocia��o, uma proposta. Esse � o nosso objetivo. A sinaliza��o dada, de fato, n�o � conclusiva.

Ningu�m est� pedindo a suspens�o da greve. Isso n�o est� sendo votado ou discutido na casa, pois essa � uma decis�o aut�noma da categoria dos professores. O que est� sendo pontuado aqui � a necessidade de um acordo e uma abertura para que seja realizada uma mesa de negocia��o.

Esse � o funcionamento de uma greve. J� participei de greves, de movimentos sociais e todos que s�o de movimento social sabem que quem se senta � mesa negocia. Se se chegar a uma proposta, a vit�ria � da greve da educa��o. Essa � a vit�ria.

Ent�o, quero dizer que vamos nos somar a essa vota��o, mas com aten��o absoluta, com uma suspens�o pontual e uma aten��o absoluta em um compromisso com a categoria, pois o que nos move � o compromisso com a categoria. N�s vamos aceitar a sinaliza��o do governador e aguardar.

Deputado Ricardo Vale, vice-presidente desta casa, e deputado Wellington Luiz, presidente desta casa, batalhem junto ao governador do DF para que essas reuni�es sejam conclusivas, para que haja proposta. Os professores presentes n�o querem greve; mas, sim, resultados e a conclus�o dessa quest�o. Portanto, esperamos que essas reuni�es sejam conclusivas e tragam propostas concretas. Assim, faremos a suspens�o pontual, conforme sugerido pelo deputado Chico Vigilante.

Eu e o deputado Chico Vigilante convergimos muito quando se trata da luta nesta casa. Raramente divergimos nas vota��es. E se h� algo que o deputado Chico Vigilante tem � palavra. Ele tem palavra, e isso eu posso dizer, na diverg�ncia ou na converg�ncia. Eu trabalho h� 7 anos com o deputado, e ele n�o negocia a sua palavra.

Ouvindo as palavras do deputado Chico Vigilante e concordando com elas, n�s vamos dar um voto de confian�a, mas estaremos atentos ao que ocorrer� e manteremos di�logo com os professores e com as professoras do Distrito Federal.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Obrigado, deputado F�bio F�lix.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Concedo a palavra.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, presidente.

Primeiramente, de maneira muito especial, quero saudar todos os educadores, nossos professores e nossas professoras. Ressalto, antes de tudo, que n�s somos extremamente solid�rios ao movimento de voc�s e, da minha parte, isso n�o poderia ser diferente.

Todos sabem qual � a minha origem. Eu fui presidente do Sindicato dos Policiais Civis durante 12 anos e duvido que algu�m tenha feito mais greves do que eu na presid�ncia desse sindicato. Esse � um movimento leg�timo dos trabalhadores, � constitucional e precisa ser respeitado � e isso � o mais importante. (Palmas.)

Agora eu gostaria de pedir a aten��o de voc�s e de me dirigir ao deputado Hermeto. O deputado Hermeto, como l�der do governo, foi um dos que me ligaram para que n�s ajud�ssemos na negocia��o a fim de resolver os problemas dos professores. Isso prova claramente que todos n�s deputados estamos ao lado de voc�s � e n�o poderia ser diferente.

Entramos, ent�o, na parte importante que o deputado Chico Vigilante mencionou: n�s fomos ao Tribunal de Justi�a. Quero agradecer, de forma muito especial, ao presidente do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios, desembargador Waldir Le�ncio, que abriu o canal de negocia��o.

Deputado Chico Vigilante, de ontem para hoje, de fato, houve sinais extremamente importantes que nos d�o a tranquilidade de saber que o processo come�ou a ter outra roupagem, outra cara.

Deputado F�bio F�lix, eu ainda nem tive tempo de conversar com todos os deputados para falar sobre as conversas que tivemos pela manh�.

Deputado Pastor Daniel de Castro, que tamb�m tem ajudado nesse processo, depois que o governador ligou para o deputado Chico Vigilante � na conversa estavam o deputado Gabriel Magno e o deputado Ricardo Vale �, ele me ligou e disse: �Deputado Wellington Luiz, na segunda-feira, receberei o deputado Chico Vigilante e a bancada do PT, porque eu mesmo quero encabe�ar essas negocia��es�, o que n�o � algo comum. Quando o governador d� autonomia aos seus secret�rios, geralmente � o secret�rio de cada pasta que conduz o processo. O governador chamou para si a responsabilidade de, j� na segunda-feira, tratar com os deputados e, posteriormente, com o sindicato.

Voc�s t�m o meu compromisso. Eu, por v�rias vezes, subi no carro de som do Sinpro para ser solid�rio ao movimento de voc�s. Digo a voc�s que tenho certeza de que n�s passaremos a viver um novo momento a partir de segunda-feira, com propostas e solu��es. Desejo que, de fato, o professor possa retornar � sala de aula e fazer aquilo que mais ama: educar. Todos n�s dependemos � e muito � de voc�s.

Conto com a compreens�o de todos.

Deputado Chico Vigilante, parab�ns pela forma como conduziu esse processo. Parab�ns aos demais deputados tamb�m.

Volto a dizer que n�o houve um s� deputado, ontem, em uma reuni�o de l�deres extremamente calorosa, que tenha se manifestado contra o movimento dos professores.

Ao deputado Gabriel Magno � que � professor e tem brigado por essa categoria como poucos �, deixo aqui todo o meu apoio e o meu compromisso. Esse � o primeiro passo, como bem disse o deputado F�bio F�lix. Ele ainda n�o � definitivo, mas � o primeiro passo para que n�s busquemos uma solu��o para esses homens e para essas mulheres que merecem muito o nosso respeito.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Obrigado, deputado Wellington Luiz.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Concedo a palavra.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Presidente, quero, com muita tranquilidade, conversar com os professores e com as professoras, at� para compreender qual � o processo.

Quero tamb�m destacar, meus colegas, amigos e amigas, o papel do deputado Hermeto, l�der do governo. O deputado, muitas vezes, � meio revoltado e incompreendido, mas, mesmo sendo o l�der do governo, tem mantido o respeito e o di�logo dentro desta casa.

A oposi��o est� h� 2 semanas em obstru��o, e n�s n�o votamos nada nesta casa. Hoje, estamos abrindo uma exce��o para votarmos 2 projetos do governo, confiando no que a bancada do PT � por meio do nosso l�der, deputado Chico Vigilante �, o presidente desta casa, deputado Wellington Luiz, e o l�der do governo, deputado Hermeto, negociaram com o governador desta cidade.

� preciso fazer uma cr�tica, deputado Hermeto: o governador n�o tem ajudado no processo de di�logo. O governador tem jogado lenha na fogueira. As declara��es do governador atacando a categoria n�o ajudam na media��o. Governador � uma coisa, a base do governo na C�mara Legislativa � outra coisa. � preciso reconhecer isso, assim como reconhecer a disposi��o e o papel do di�logo.

� por isso, presidente, que hoje nossa bancada vai abrir m�o da obstru��o de apenas 2 projetos, para garantir que, na segunda-feira, o governador receba a bancada e agende uma reuni�o com a comiss�o de negocia��o do Sindicato dos Professores, para que n�s avancemos em uma proposta. (Palmas.)

Essa categoria � quem vai decidir os rumos da greve. Haver� uma assembleia na ter�a-feira. N�o adianta o governo achar que s� a reuni�o encerra a greve ou suspende a greve. Isso precisa ficar muito n�tido.

Eu quero deixar registrado o esfor�o: da nossa bancada; da oposi��o, que conseguiu essa obstru��o nessas 2 semanas; do presidente da C�mara Legislativa e do l�der do governo. Quero fazer justi�a e dizer que, ontem, o deputado Pastor Daniel de Castro e v�rios parlamentares desta casa, na reuni�o do Col�gio de L�deres, manifestaram apoio � greve dos professores. O deputado Jorge Vianna subiu nessa tribuna. Hoje, o deputado Rog�rio Morro da Cruz subiu nessa tribuna. N�s sabemos o quanto os partidos da base do governo t�m se movimentado, nas �ltimas semanas, para tentar garantir essa reuni�o, que vai acontecer na segunda-feira. N�s estaremos atentos e vamos cobrar que, de fato, haja uma proposta para essa categoria.

Obrigado, presidente.

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Antes de passar a presid�ncia ao deputado Wellington Luiz, eu gostaria de fazer um coment�rio sobre o que est� acontecendo a partir desse momento, a partir da liga��o do governador para o deputado Chico Vigilante.

Quero tamb�m fazer justi�a. Eu sou testemunha do empenho e das conversas que n�s fizemos com todos os deputados, tanto da oposi��o como da base, para ajudar a resolver esse impasse.

Foi um momento muito importante essa liga��o do governador para o deputado Chico Vigilante, pedindo � oposi��o que votasse esses 2 projetos e abrindo a possibilidade de dialogar sobre a greve, de ouvir a proposta da categoria, que � algo que n�o vinha acontecendo.

O trabalho de todos n�s foi muito importante, mas eu queria dizer o seguinte para voc�s: o governador est� resolvendo abrir o di�logo mais em fun��o da luta e da greve que voc�s est�o fazendo. Esse m�rito � de voc�s. N�s v�nhamos tentando um di�logo � n�o �, deputado Pastor Daniel de Castro? Inclusive, a Mesa Diretora pediu uma reuni�o com o governador, que se recusou naquele momento. Em fun��o da resist�ncia e da luta de voc�s, professores de todo o Distrito Federal, o governo entendeu que vai ter que se reunir e negociar. Por isso, voc�s est�o de parab�ns. (Palmas.)

Essa vit�ria � que � uma vit�ria preliminar, porque n�s n�o sabemos ainda como ser� a conversa nem qual ser� a proposta � � fruto principalmente da luta de voc�s, do sindicato, da organiza��o dos trabalhadores. Parab�ns! Continuem firmes na luta.

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Obrigado, pessoal.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) � Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, obrigado pela concess�o da palavra.

Eu quero apenas chamar a aten��o para algo.

Pe�o � galeria, educadamente, que ou�a, at� para que eu use o meu direito de palavra.

Eu acho que � importante trazer algumas coisas � mem�ria. Eu sou pedagogo, sou professor, formado em 1989, na Universidade Cat�lica, em Taguatinga. A minha esposa, professora Gla�sa, � professora de portugu�s da Secretaria de Educa��o. J� se v�o 25 anos seus com o contracheque de R$7 mil l�quidos no final do m�s � � com isso que esses professores vivem.

Presidente deputado Wellington Luiz, ontem eu falei para vossa excel�ncia: o final de semana todo eu passei andando pelas igrejas, como pastor. Talvez o maior n�mero de profissionais do Governo do Distrito Federal dentro das igrejas seja da categoria dos professores. Recebi uma press�o enorme dos professores das nossas igrejas pedindo para que me posicionasse como deputado, mas tamb�m como pastor deles.

Ontem, no Col�gio de L�deres, eu abri essa discuss�o. N�o era a tratativa, mas eu falei ao presidente que estava na hora de discutirmos isso porque, como Mesa Diretora, n�s encaminhamos um documento para o governador, pedindo a ele que abrisse o di�logo. E ontem, no Col�gio de L�deres, esse foi um momento de pauta, em que todos os deputados � e aqui eu ressalto o papel do deputado Gabriel Magno e do deputado Chico Vigilante, que � sempre um conselheiro nessa �rea � concordaram que se abrisse o di�logo, porque � democracia. N�o existe acabar uma greve sem uma mesa de negocia��o. Pensem bem, eu, como base do governo, defendo o governo � papel que cumpro �, n�o tenho medo, n�o sou covarde, eu vou para a luta, mas tamb�m durmo ao lado de uma esposa que fica falando: �Meu bem, ajude os professores, ajude os professores�.

Eu tomei uma decis�o, pedi a palavra no Col�gio de L�deres, deixei declarado ontem e declarei ainda h� pouco, deputado Gabriel Magno, na abertura da sess�o � que o presidente bondosamente me deixou abrir hoje �, meu apoio incondicional aos professores.

Louvo a Deus pela sensibilidade do governador de fazer essa liga��o. Deputado Chico Vigilante, a voc� dou os parab�ns sempre por esse equil�brio, e a vossa excel�ncia tamb�m, deputado Gabriel Magno, que � uma pessoa com quem tenho muitas diverg�ncias aqui, discutimos muito. N�s nos enfrentamos mesmo, porque � o nosso papel, temos ideologias diferentes, mas nunca faltou em n�s, como professores que somos, o respeito, o di�logo. A vossa excel�ncia, que representa muito bem a categoria, quero deixar meus parab�ns. Quero deixar declarado que eu me somo a esta luta tamb�m.

Muito obrigado, presidente. (Palmas.)

(Assume a presid�ncia o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, agrade�o.

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna.

DEPUTADO JORGE VIANNA (Bloco Uni�o Democr�tico. Como l�der.) � Boa tarde, senhoras e senhores, parlamentares, servidores da casa, todos que est�o assistindo a esta sess�o. Boa tarde, colegas professores, servidores. Boa tarde a todos que est�o na galeria.

Se os professores fizessem 10 greves por ano, as 10 greves seriam leg�timas, porque o professor do Distrito Federal � um dos que ganha menos � menos at� que os professores de alguns munic�pios do pa�s. H� o exemplo do meu estado, Piau�, em que a cidade de Altos paga melhor ao professor do que o Distrito Federal. Isso � hist�rico. Isso n�o � de agora. Isso � de v�rios anos.

Esses professores, talvez por serem de uma categoria grande, n�o recebem grandes reajustes. Isso explica, mas n�o justifica a situa��o. Muitos dos reajustes talvez at� tenham sido feitos de forma n�o muito oportuna, como foi o exemplo, no meu ponto de vista, da gratifica��o do professor que � mestre e doutor. Eu n�o sei por qual motivo, naquele ano, foi negociada uma gratifica��o que iria ser incorporada, mas est� muito aqu�m das gratifica��es previstas na Lei Complementar n� 840/2011 para os mestres e doutores servidores p�blicos civis do Distrito Federal. Eu n�o acho razo�vel um mestre receber uma gratifica��o de pouco mais de R$300 e um doutor, de R$600. Est� na hora de rever isso tamb�m.

Senhoras e senhores professores, por mais que as senhoras e os senhores n�o nos tenham visto aqui � n�s, os deputados que s�o ligados � base do governo �, falando da tribuna, afirmo que n�s est�vamos conversando com o governador, com o chefe da Casa Civil e com o secret�rio de Economia. Eu, especificamente, liguei ontem para o chefe da Casa Civil, falando da situa��o, de como n�o tinha mais como mant�-la. N�s sabemos que existem as fases da greve. Existe a fase mais tensa, que � a em que n�s estamos, mas n�s n�o podemos esperar a pr�xima fase, porque ela pode ser pior. Nesta fase tensa tem que ser aberta a negocia��o. N�s, deputados da base, falamos com o governador. O deputado Pastor Daniel de Castro falou da esposa dele, assim como eu tamb�m falei, j� que tenho esposa e v�rios amigos da educa��o que nos cobram uma posi��o. Muitas vezes n�s avan�amos de forma discreta. Eu acredito que o avan�o de hoje se deu por conta da posi��o de deputados da base junto ao governo.

Como o deputado Wellington Luiz falou, o governador j� fez uma sinaliza��o, porque n�s o estamos pressionando tamb�m. Tenham a certeza de que os 24 deputados est�o do lado dos professores, por mais que n�o falem, por mais que n�o expressem. N�s sabemos como � o jogo pol�tico, afinal de contas n�o � a primeira greve de que n�s participamos. Eu sou do movimento sindical, assim como o deputado Wellington Luiz e muitos aqui tamb�m s�o. N�s sabemos como �. N�o existe guerra sem mortos e feridos, ou seja, n�o existe greve sem amea�a de corte de ponto, sem decis�o do TJ. Para a justi�a, servidor p�blico n�o � trabalhador e n�o pode fazer greve. Sempre foi assim quando houve greve na educa��o ou na sa�de. Qualquer greve da educa��o e da sa�de � considerada inconstitucional e ilegal. Ora, n�s n�o somos trabalhadores? Por que n�s n�o temos esse direito?

Quando chegamos a essa fase, n�s temos que intervir, e todos n�s estamos debru�ados para resolver essa situa��o. N�o se pode passar dessa fase. Como eu falei, n�s chegamos a uma fase muito tensa em que est� tenso o governo, est� tensa a categoria e, o pior de tudo, a popula��o j� est� come�ando a sentir o reflexo da greve.

Este � um m�s hist�rico para a educa��o, porque s�o os educadores que garantem a continuidade da nossa cultura popular com a realiza��o das festas juninas. N�s estamos sem as festas juninas. Muitos professores est�o sentindo falta delas e a popula��o est� sentindo falta desse momento. Por que n�o resolver isso de uma vez por todas, acabar com isso e voltarmos � nossa realidade, � normalidade da educa��o?

Professores e professoras, contem com este deputado, servidor, defensor dessa categoria, porque eu tamb�m sou professor. (Palmas.)

Obrigado.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Jorge Vianna.

Encerramos o comunicado de l�deres.

J� s�o 16 horas e 37 minutos.

D�-se in�cio � ordem do dia.

(As ementas das proposi��es s�o reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Conforme acordado ontem e ratificado hoje, em raz�o de acordo entabulado com a bancada do PT, do PSOL, do PSB e com a base do governo, passaremos � leitura da rela��o dos projetos que ser�o votados:

� Item extrapauta: Projeto de Lei n� 1.783/2025, referente a cr�dito da Novacap, conforme hav�amos combinado;

� Item extrapauta...

(Manifesta��o na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Muito obrigado aos auditores pela presen�a. Se voc�s soubessem a raiva que esse homem me faz passar todos os dias, voc�s teriam d� de mim. (Risos.)

O deputado Iolando, al�m de ser um grande l�der pol�tico, � um amigo e um companheiro. Parab�ns pelo apoio do nosso deputado.

Continuando a leitura dos projetos a serem votados:

� Item extrapauta: Projeto de Lei n� 1.788/2025, que prop�e altera��o da LDO;

� Item n� 20 da ordem do dia: Projeto de Lei n� 1.791/2025, que trata de cr�dito;

� Item n� 19 da ordem do dia: Projeto de Lei n� 1.790/2025, que trata de cr�dito;

� Item n� 18 da ordem do dia: Projeto de Lei n� 1.786/2025, que trata da constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o;

� Item n� 11 da ordem do dia: Projeto de Lei Complementar n� 74/2025;

� Item n� 10 da ordem do dia: Projeto de Lei Complementar n� 69/2025, que trata da UnDF.

Ser�o relacionados 7 projetos.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, quero deixar claro que o entendimento que fizemos na nossa bancada � votar o projeto da Novacap e da sede da Funda��o Athos Bulc�o.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Perfeito, deputado Chico Vigilante.

Ser� respeitado o acordo de vossa excel�ncia. Se houver obstru��o, sabemos que � um instrumento leg�timo dos parlamentares, mas, se houver qu�rum, vamos dar continuidade � vota��o. Sen�o, de fato, teremos que apreciar os projetos amanh� ou semana que vem.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Pe�o a vossa excel�ncia que votemos, em primeiro lugar, o projeto da sede da Funda��o Athos Bulc�o e o da Novacap.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Verdade, deputado Chico Vigilante.

Vamos votar o projeto da Novacap primeiro. Apreciaremos o Projeto de Lei n� 1.783/2025 e o Projeto de Lei n� 1.788/2025. Em seguida, apreciaremos o Projeto de Lei n� 1.786/2025, da sede da Funda��o Athos Bulc�o, atendendo � solicita��o de vossa excel�ncia.

Consulto os l�deres sobre exist�ncia de acordo para superarmos o sobrestamento decorrente dos vetos e apreciarmos as demais mat�rias. (Pausa.)

H� acordo.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Incluo, como itens extrapauta, o Projeto de Lei n� 1.783/2025, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei n� 1.788/2025, de autoria do Poder Executivo.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.783/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$140.000.000,00�.

A proposi��o n�o recebeu o parecer das comiss�es. A CEOF dever� se manifestar sobre o projeto e as emendas.

Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.783/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$140.000.000,00�.

Presidente, somos pela aprova��o do projeto, com acatamento de todas as emendas, com exce��o da Emenda n� 11, que foi cancelada.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes.

Foi aprovado.

Antes de passarmos ao pr�ximo item da ordem do dia, quero justificar aos demais colegas a aus�ncia do deputado Jo�o Cardoso, que se encontra em Israel. Este � um momento delicado, todo mundo sabe disso. Ele me ligou de um bunker. Pedimos a Deus que o traga em seguran�a.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.788/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias�.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, como sou um bom vigilante, preciso avis�-lo que est�vamos votando o parecer ao Projeto de Lei n� 1.783/2025. N�o foi votado o projeto ainda.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado Chico Vigilante, a press�o est� grande, eu tenho o ju�zo fraco, e a situa��o saiu do controle. (Risos.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � N�s estamos aqui para ajudar vossa excel�ncia.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Chico Vigilante, ainda bem que temos vossa excel�ncia.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.783/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes.

Foi aprovado.

Item extrapauta.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.788/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias�.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, conforme o acordado, ainda falta votar o projeto da Funda��o Athos Bulc�o. Vamos logo vot�-lo para depois voltarmos ao projeto que trata das diretrizes or�ament�rias!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Foi lido o item extrapauta referente ao Projeto de Lei n� 1.788/2025, mas, em raz�o da solicita��o feita ao nosso secret�rio Maur�cio, retiraremos esse item. Passaremos ao projeto de lei relativo � Funda��o Athos Bulc�o, conforme acordado com o deputado Chico Vigilante.

Antes, por�m, lerei a mensagem do deputado Jo�o Cardoso: �Estamos buscando a sa�da, que pode ocorrer dia 23, pelo Cairo ou por outra cidade do Egito. Espero que isso d� certo. Onde estamos, h� bunkers em todos os andares e n�o damos bobeira quando come�am os bombardeios. Por favor, reforce no plen�rio que estou licenciado sem �nus para a C�mara Legislativa e que estou bem, mesmo sofrendo por viver esse conflito. N�o � f�cil a experi�ncia. Estou com saudade das brigas do plen�rio. Saudade de todos os parlamentares e servidores.�

Quase n�o est�o ocorrendo brigas, deputado Jo�o Cardoso. Elas acabaram. N�o h� mais brigas desde que vossa excel�ncia saiu. (Risos.)

Fica a� o abra�o do deputado Jo�o Cardoso e o nosso pedido de ora��es para que d� tudo certo e ele retorne o mais r�pido poss�vel. Obrigado.

Item da ordem do dia.

Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.786/2025, de autoria do Poder Executivo, que �disp�e sobre a Concess�o de Uso de Im�vel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulga��o Cultural (SDC), com �rea de 1.225,00 m�, registrado no Cart�rio do 2� Of�cio de Registro de Im�veis do Distrito Federal, sob a matr�cula n� 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o�.

A proposi��o n�o recebeu o parecer das comiss�es. A CAF, a CEC, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar.

Solicito � presidente da CAF, deputada Jaqueline Silva, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Designo o deputado Pepa.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Pepa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO PEPA (PP. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios ao Projeto de Lei n� 1.786/2025, de autoria do Poder Executivo, que �disp�e sobre a Concess�o de Uso de Im�vel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulga��o Cultural (SDC), com �rea de 1.225,00 m�, registrado no Cart�rio do 2� Of�cio de Registro de Im�veis do Distrito Federal, sob a matr�cula n� 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o�.

Obrigado, deputada Jaqueline Silva. Agrade�o o empenho de todos os deputados para a aprova��o desse projeto. M�rcia, toda a equipe, deputado Chico Vigilante, parab�ns por todo o empenho no projeto referente � Funda��o Athos Bulc�o.

A proposi��o observa o dispositivo da Lei Org�nica do Distrito Federal e da legisla��o espec�fica que regula a concess�o de uso de bens p�blicos, especialmente quando se trata da finalidade de interesse coletivo, como � o caso da promo��o e preserva��o do patrim�nio art�stico e cultural.

A Funda��o Athos Bulc�o � conhecida por seu relevante papel na preserva��o e difus�o da obra do artista Athos Bulc�o, patrim�nio imaterial de Bras�lia, e sua sede pr�pria contribuir� para consolidar esse legado em local compat�vel com sua miss�o institucional.

No tocante ao aspecto fundi�rio, a �rea objeto de concess�o est� regularmente matriculada em nome do Distrito Federal, sendo juridicamente poss�vel a sua destina��o mediante a concess�o de uso, conforme previsto na legisla��o vigente.

A destina��o cultural do Setor de Divulga��o Cultural � compat�vel com o uso pretendido e n�o h� not�cia de impedimentos urban�sticos, ambientais ou registr�rios para a outorga da concess�o.

Diante do exposto, esta relatoria opina pela aprova��o do Projeto de Lei n� 1.786/2025 por entender que a concess�o de uso proposta atende ao interesse p�blico, respeita a legisla��o urban�stica e fundi�ria e contribui para o fortalecimento do patrim�nio cultural do Distrito Federal.

� o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Pepa.

Solicito ao presidente da Comiss�o de Educa��o e Cultura, deputado Gabriel Magno, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Gabriel Magno, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Educa��o e Cultura ao Projeto de Lei n� 1.786/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a Concess�o de Uso de Im�vel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulga��o Cultural (SDC), com �rea de 1.225,00 m�, registrado no Cart�rio do 2� Of�cio de Registro de Im�veis do Distrito Federal, sob a matr�cula n� 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o�.

Presidente, o projeto trata da cess�o de um im�vel para a constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o.

A Funda��o Athos Bulc�o foi criada h� mais de 3 d�cadas, no dia 18 de dezembro de 1982. � uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, declarada de utilidade p�blica distrital e certificada pelos direitos da crian�a e do adolescente do Distrito Federal. Desempenha, com distin��o, a miss�o de preservar e divulgar a obra de Athos Bulc�o, um artista multifacetado, mestre da azulejaria, que imprimiu sua marca na capital e na hist�ria do modernismo brasileiro e mundial, deixando mais de 260 obras espalhadas em espa�os p�blicos e privados de Bras�lia.

Est� presente n�o s� nos grandes pal�cios e monumentos, mas tamb�m no cotidiano das nossas cidades, em escolas, universidades, hospitais, edif�cios residenciais e equipamentos p�blicos.

Seu trabalho, para al�m do primor art�stico da ousadia, do car�ter vanguardista e democr�tico, faz parte da mem�ria afetiva de todas as gera��es de brasilienses.

A funda��o tamb�m tem desenvolvido, ao longo da sua exist�ncia, importantes projetos e a��es com o objetivo de contribuir com a forma��o educacional, patrimonial e cidad� de crian�as, jovens e adultos, democratizando o acesso � obra de Athos, assim como a bens culturais que constituem nosso riqu�ssimo acervo art�stico, arquitet�nico, urban�stico e paisag�stico, que constituem a express�o m�xima dos c�nones modernistas.

Registra-se que o projeto arquitet�nico para a futura sede � assinado por Jo�o Filgueiras Lima, o Lel�, arquiteto que, junto com Athos, construiu um dos maiores legados da arquitetura moderna brasileira, como os hospitais, por exemplo, da rede Sarah.

Com a nova sede, a Funda��o Athos Bulc�o poder� expandir significativamente suas atividades, como as oficinas de educa��o patrimonial e as exposi��es de seu acervo, al�m de outras diversas atividades j� propostas pela funda��o.

Quero, por fim, ressaltar e registrar o nosso aplauso � equipe da Funda��o Athos Bulc�o, � Secretaria de Cultura do Distrito Federal e a todos os parceiros desse sonho que empenharam esfor�os para sua concretiza��o.

� por isso, presidente, que somos pela aprova��o, no m�rito, do Projeto de Lei n� 1.786/2025 na Comiss�o de Educa��o e Cultura.

� o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Gabriel Magno.

Solicito ao presidente da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as ao Projeto de Lei n� 1.786/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a Concess�o de Uso de Im�vel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulga��o Cultural (SDC), com �rea de 1.225,00 m�, registrado no Cart�rio do 2� Of�cio de Registro de Im�veis do Distrito Federal, sob a matr�cula n� 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o�.

O projeto de lei autoriza a concess�o de uso de um terreno p�blico para a constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o. O im�vel, com �rea de 1.225 metros quadrados, est� localizado no Setor de Divulga��o Cultural.

A doa��o do espa�o ser� v�lida por 35 anos, a partir da assinatura do contrato de concess�o. A proposta � acompanhada de declara��o do subsecret�rio de Administra��o Geral, atestando que sua aprova��o n�o implicar� qualquer aumento de despesa para a administra��o p�blica, raz�o pela qual manifesto voto pela admissibilidade.

� o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.

Solicito ao vice-presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, deputado Chico Vigilante, que designe relator ou avoque a relatoria.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Avoco a relatoria.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Chico Vigilante, que apresente parecer sobre a mat�ria.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n� 1.786/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a Concess�o de Uso de Im�vel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulga��o Cultural (SDC), com �rea de 1.225,00 m�, registrado no Cart�rio do 2� Of�cio de Registro de Im�veis do Distrito Federal, sob a matr�cula n� 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o�.

Segundo o GDF, a proposta tem como objetivo viabilizar a concess�o de uso do im�vel de �rea p�blica � Funda��o Athos Bulc�o, conhecida por seu compromisso com a valoriza��o da mem�ria do legado art�stico-cultural de Athos Bulc�o, cuja obra � indissoci�vel da identidade visual e simb�lica da cidade de Bras�lia. Consta que a Funda��o Athos Bulc�o tem desempenhado relevante papel na preserva��o, difus�o e promo��o da cria��o do artista, cujas interven��es em espa�o p�blico na capital federal comp�em um dos mais expressivos acervos de arte integrada e arquitetura modernista do pa�s. A constru��o da sua sede pr�pria � uma a��o estrat�gica para a sustentabilidade institucional, a amplia��o do acesso do p�blico ao seu acervo e a consolida��o de um espa�o de mem�ria, forma��o e media��o cultural.

A mat�ria foi objeto de audi�ncia p�blica realizada em 12 de julho de 2024 no Museu Nacional da Rep�blica, com a significativa participa��o da sociedade civil e de representantes institucionais, com manifesta��o un�nime em apoio � concess�o da �rea para a constru��o da sede da funda��o.

Portanto, tendo cumprido todos os requisitos, o parecer da CCJ � pela constitucionalidade desse projeto.

� esse o parecer, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Em discuss�o os pareceres.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foram aprovados.

Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.786/2025.

Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.

Em vota��o.

Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.

H� 21 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.

Foi aprovado.

S� para estarmos na mesma p�gina aqui, informo aos deputados que a minha sugest�o � que votemos em segundo turno esses 2 projetos, j� que n�o h� obstru��o com rela��o a eles, e depois, na sequ�ncia, votemos os demais, havendo qu�rum.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, estamos de acordo. Mas s� queria pedir que a sess�o encerrasse antes das 19 horas porque eu terei uma importante audi�ncia p�blica aqui a partir desse hor�rio.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Tamb�m quero, pois estou doido para ver meus netos. Obrigado, deputado Chico Vigilante.

N�o h� mais assunto a tratar. Nos termos do Regimento Interno, convoco sess�o extraordin�ria com in�cio imediato ap�s o encerramento desta sess�o para aprecia��o, em segundo turno, dos seguintes projetos:

� Projeto de Lei n� 1.783/2025;

� Projeto de Lei n� 1.786/2025;

� demais itens extrapauta devidamente aprovados.

Est� encerrada a sess�o.

 

Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

 

Siglas com ocorr�ncia neste evento:

 

GDF � Governo do Distrito Federal

Sinpro � Sindicato dos Professores

LDO � Lei de Diretrizes Or�ament�rias

CEOF � Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as

CAF � Comiss�o de Assuntos Fundi�rios

CEC � Comiss�o de Educa��o e Cultura

CCJ � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a

SDC � Setor de Divulga��o Cultural

Cade � Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica

LDO � Lei de Diretrizes Or�ament�rias

Libras � L�ngua Brasileira de Sinais

PAD � Processo Administrativo Disciplinar

Seagri � Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Sinpro � Sindicato dos Professores

UPA � Unidade de Pronto Atendimento

 

As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

 

Ata de Sess�o Plen�ria 

3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 13� (D�CIMA TERCEIRA)

SESS�O EXTRAORDIN�RIA,

EM 17 DE JUNHO DE 2025

 

S�MULA

 

PRESID�NCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Daniel Donizet

LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal

IN�CIO: 17 horas e 49 minutos

T�RMINO: 18 horas e 6 minutos

 

Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Declara aberta a sess�o.

 

2 ORDEM DO DIA

Observa��es:

� As ementas das proposi��es foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

� A bancada do PT e o bloco PSOL/PSB encontram-se em obstru��o.

 

(1�) ITEM 1: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei n� 1.791, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.510.109,00�.

� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.

Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.

� Reda��o final. APROVADA.

 

(2�) ITEM 2: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei n� 1.790, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.775.553,00�.

� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.

Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.

� Reda��o final. APROVADA.

 

(3�) ITEM 3: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei Complementar n� 74, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.

� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.

Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.

� Reda��o final. APROVADA.

 

(4�) ITEM 4: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei Complementar n� 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que �autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias��.

� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.

Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.

� Reda��o final. APROVADA.

 

3 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Declara encerrada a sess�o.

 

Observa��o: O relat�rio de presen�a e as folhas de vota��o nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, est�o anexos a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES

Chefe do Setor de Ata e S�mula � Substituto

 

(*) Republicado por conter incorre��o no anexo do texto publicado no DCL n� 125, de 23 de junho de 2025 - Suplemento, pp. 98-99.  

 

Ata de Sess�o Plen�ria 

 

3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 55� SESS�O ORDIN�RIA, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
IN�CIO �S 15H	T�RMINO �S 16H06

 

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Sob a prote��o de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Est�o presentes 3 deputados.

Sobre a mesa, expediente que ser� lido por mim.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Est�o presentes o deputado Chico Vigilante e o deputado Gabriel Magno. O deputado Rog�rio Morro da Cruz j� passou por aqui.

Como n�o se verifica o qu�rum m�nimo de presen�a, suspendo os trabalhos at� que ele se complete.

(Os trabalhos s�o suspensos.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Est�o reabertos os trabalhos.

Est�o presentes em plen�rio o deputado Max Maciel, o deputado Wellington Luiz e o deputado Chico Vigilante.

Como persiste a falta de qu�rum, declaro encerrados os trabalhos.

 

Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.

 

As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.