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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.
Processo SEI n.� 00001-00051739/2024-37. Contrato n� 15/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a ASSOCIA��O DOS PROFISSIONAIS DE SERVI�OS DA SA�DE EM BRAS�LIA - APROSS, CNPJ: 23.471.994/0001-20. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os m�dicos de assist�ncia m�dica na modalidade de associa��o profissional. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N� 2025NE00012; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/01/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Andr� Sales Braga.
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, �s 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Bras�lia, 11 de mar�o de 2025.
Processo SEI n.� 00001-00006900/2025-07. Contrato n� 33/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a UCI - UNIDADE DE CARDIOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 18.000.366/0001-26. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os de Cardiologia e Exames Complementares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N� 2025NE00137; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 06/03/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Maur�cio Jaramillo Hincapie.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 12/03/2025, �s 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2025
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
EDITAL DE CONVOCA����O ��� ASSEMBLEIA GERAL ORDIN��RIA
O Presidente do SINDICAL, no uso de suas atribui����es estatut��rias e com base nos seguintes artigos: 21 - inciso VI, 22 - inciso II e no artigo 47, convoca todos seus filiados quites com suas obriga����es sindicais, para Assembleia Geral Ordin��ria, a realizar-se no dia 27 de mar��o de 2025, quinta-feira, na Sala das Comiss��es Deputado Juarez��o, localizada na sede da C��mara Legislativa do Distrito Federal, com primeira e ��nica convoca����o ��s 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: - Aprecia����o e vota����o do parecer do Conselho Fiscal ��s contas da diretoria referente ao exerc��cio de 2024.
Bras��lia-DF, 17 de mar��o de 2025.
VICTOR L��CIO FIGUEIREDO
Presidente do Sindical
DCL n° 052, de 17 de março de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 15/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 15ª
(DÉCIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 12 DE MARÇO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H05MIN TÉRMINO ÀS 16H11MIN
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos.
Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se
complete.
(Os trabalhos são suspensos.)
(Assume a presidência o deputado João Cardoso.)
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a
sessão.
Dá-se início ao comunicado de líderes.
Os líderes que estão presentes gostariam de fazer uso da palavra? (Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Presidente, antes de iniciar a minha fala
propriamente dita, eu quero dizer que esta casa não pode ser casa de ferreiro e ter espeto de pau. Do
que eu estou falando? Das meninas da copa. Todo mês, a empresa picareta atrasava o pagamento
delas. Arrumaram uma empresa de Goiás. O salário das meninas e dos meninos da copa é bem
pequeno. Eles recebiam 900 reais de tíquete-alimentação. A empresa picareta chega aqui dizendo que
é de engenharia, e está pagando 500 reais de tíquete. Em vez de melhorar, piorou. Agora o pessoal da
copa, em vez de 900, recebe 500 reais.
Eu exijo da direção da Câmara Legislativa do Distrito Federal que essa injustiça seja reparada
imediatamente. Isto aqui não pode ser casa de ferreiro e ter espeto de pau. Esta casa aqui tem que
cuidar, efetivamente, dos direitos dos trabalhadores, especialmente dos terceirizados. Portanto, quem
cuida dessa área que resolva isso imediatamente. Essas trabalhadoras não podem ser prejudicadas.
Todo mundo fica calado, com medo de falar o que está acontecendo; mas mato tem olho e
parede tem ouvido. Tudo o que acontece aqui nós ficamos sabendo, especialmente quando há
exploração de trabalhadoras. Em homenagem às mulheres, quem cuida do contrato dessa empresa
picareta deve resolver essa situação imediatamente, porque eu não vou aceitar que essas
trabalhadoras tenham seu tíquete-alimentação reduzido pela metade. É uma vergonha, é inaceitável.
Dito isso, quero abordar um assunto muito importante para mim, que é a questão das direções
de escola do Distrito Federal.
Sexta-feira, visitei escolas na área rural de Sobradinho, uma por uma. Quem visita a escola
sabe o trabalho de excelência que é feito pelas diretoras. Há uma escola, deputado João Cardoso,
chamada Lobeiral. O único braço do Estado ali é a escola. A diretora é juiz de paz, psicóloga, delegada,
juíza; ela é tudo. Por isso, essas diretoras, o corpo dirigente daquelas escolas, têm o direito de receber
o reajuste que foi dado aos cargos comissionados do GDF.
Eu realizei uma audiência pública com representantes do governo. Conversei com o secretário
de Economia, Ney Ferraz, que disse que já está estudando o impacto financeiro disso. Liguei para o
governador e conversei com ele e, também, com o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha. Eles estão
dispostos, e eu acredito que vamos vencer essa batalha. Por justiça, esses diretores e diretoras terão a
gratificação a que fazem jus, muito mais do que outros comissionados que a receberam.
Eu espero, realmente, que o governo cumpra com o que foi conversado, para que essas
trabalhadoras e esses trabalhadores, os diretores e o pessoal das direções das escolas sejam
atendidos.
Por último, hoje estive no Palácio do Planalto, onde houve uma linda manifestação quando o
presidente Lula anunciou e assinou uma medida provisória de consignação de empréstimos para
trabalhadores da área privada, reduzindo de maneira muito generosa os juros.
Quero louvar o canal de comunicação Metrópoles, que, enquanto o presidente assinava a
medida provisória, já estava anunciando e divulgando todos os detalhes dela. Essa medida é
fundamental para as trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada, que terão os juros do crédito
consignado reduzido pela metade. Isso é muito importante e fundamental para as trabalhadoras e
trabalhadores do Brasil.
Obrigado, presidente.
(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
(Pausa.)
Concedo a palavra ao deputado João Cardoso.
DEPUTADO JOÃO CARDOSO (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Boa tarde, presidente,
parlamentares aqui do plenário, assessoria e pessoal da imprensa.
Eu gostaria de agradecer ao Governo do Distrito Federal a realização do 39º Rebanhão, que
aconteceu durante o Carnaval. Agradeço isso também ao nosso amigo, o presidente deputado
Wellington Luiz, porque levei essa questão à reunião de líderes 1 semana antes do evento. Eu tinha
aportado a emenda parlamentar, mas a secretaria disse que, por conta de uma plataforma, não ia
conseguir rodá-la, sendo que essa emenda parlamentar foi a primeira a ser liberada este ano. A
Oassab, organização social da igreja, protocolou o projeto no dia 10 de janeiro, mas o governador, com
muita sensatez, ordenou que a secretaria realizasse o Rebanhão, que foi realizado, graças a Deus e à
intervenção do governador.
Havia lá cerca de 20 mil fiéis que, durante o Carnaval, puderam optar – como acontece com
relação às festas carnavalescas – por participar também do Rebanhão, do louvor a Deus. Agradeço a
todos que participaram e aos responsáveis da Renovação Carismática de Brasília, como o Francisco e a
Kátia.
Presidente, eu também quero me manifestar em relação à recomendação feita por 5
promotores do Ministério Público. Em um documento, eles recomendam à Secretaria de Saúde que
assegure a realização do aborto até o nono mês de gestação. Quero dizer que o aborto até o nono mês
é um crime, é uma covardia. A recomendação do Ministério Público vai além do que a lei brasileira
permite.
A partir da 22ª semana, o bebê já tem desenvolvimento suficiente para sobreviver fora do
útero, tornando esse procedimento uma forma de infanticídio. Aliás, a partir da concepção, senhoras e
senhores, a partir da fecundação, aparece o primeiro órgão, o coração, que já bate. O último órgão do
nosso corpo a morrer também é o coração. Na concepção, já existe vida, e o art. 5º da nossa
Constituição protege a vida desde a concepção. Então, essa recomendação do Ministério Público do DF
ignora esse princípio fundamental e deseja, com isso, talvez, abrir um precedente muito perigoso.
No entanto, é apenas uma recomendação. Eles não estão legislando. Muitas pessoas me
questionaram sobre isso. Não se trata de legislação, é uma recomendação. O que os promotores estão
fazendo é tentar impor algo que fere o direito fundamental à vida.
Se a mãe não pode ou não quer criar uma criança, por exemplo, e está gestante, ela tem
várias alternativas. Ela pode encaminhar a criança para adoção, logo após o nascimento. Muitos casais
estão há anos esperando a oportunidade de adoção.
O governo deve fortalecer os programas de apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade.
Nós apresentamos uma lei – que foi aprovada por esta casa – que protege as mães e as conscientiza
contra o aborto, prevendo que o Estado acompanhe as mães, os familiares, o parceiro, o esposo e a
criança durante a gestação e após o nascimento.
O Brasil é um país majoritariamente pró-vida e não aceita essa cultura da morte. Apresentei
uma moção de repúdio a essa recomendação e de apelo à população do Distrito Federal para que se
manifeste contra essa recomendação absurda. Não ao aborto, sim à vida e à dignidade humana!
Quero ainda, presidente, falar sobre os projetos e eventos católicos para os quais temos
aportado emenda parlamentar no ano de 2025. Começo agradecendo o apoio ao governador Ibaneis
Rocha; à vice-governadora Celina; ao secretário de Cultura, Claudio Abrantes; e ao secretário de
Turismo, Cristiano Araújo. Fico feliz em anunciar que temos conseguido apoiar muitos projetos e
eventos da comunidade católica.
Essas medidas são tomadas conforme nos procuram e conforme nossa capacidade, sempre em
parceria com o GDF. Então, agradeço muito aos secretários, que já foram notificados e estão cientes
de que esses eventos vão acontecer. São eles: o evento do Instituto Recebs, com o show da irmã Kelly
Patrícia, agora em março; a Via Sacra do Paranoá; a Via Sacra de Taguatinga; o aniversário da Canção
Nova; o Circuito das Paróquias, com as festas das padroeiras, que são várias; o Encontro Exército de
São Miguel; a Marcha pela Vida em 2025; o Círio de Nazaré, em 2025. Cito ainda o projeto Pelas Duas
Vidas; o projeto Ser+, no Gama; o CAC da Maria Carmen Colera, na M Norte; as ações para inclusão no
mundo do trabalho e cidadania para a comunidade surda e os mutirões para a produção de fraldas da
Vila do Pequenino Jesus.
Com relação a esses eventos, já estamos com tudo pronto. Os projetos já foram protocolados
na Secretaria de Turismo e na Secretaria de Cultura. Peço ao secretário Claudio Abrantes e ao
secretário Cristiano Araújo que fiquem bem atentos à celeridade da promoção desses eventos. Aviso ao
governo e aos secretários que todos esses entes religiosos já estão esperando e já estão agradecendo
ao GDF a realização desses eventos.
Espero que a celeridade no processo seja como a nossa, porque muitas vezes corremos mais
rápido. Tudo está sendo protocolado no tempo certo. Estou anunciando isso, hoje, para que não
aconteça de depois falarem que não vão realizar o evento, porque não houve tempo hábil para analisar
o processo. Tudo está sendo protocolado com antecedência e todos os projetos foram revisados.
Por último, presidente, gostaria de falar sobre um problema que os servidores do GDF têm
passado durante anos e anos. Vejo aqui o deputado Gabriel Magno e o deputado Fábio Félix, que são
servidores do GDF. Trata-se da Subsaúde, que fica na Secretaria de Economia.
A Subsaúde serve para quê? Quando o servidor recebe um atestado médico, vai à Subsaúde e
tem que marcar uma perícia para que possam validar aquele atestado médico. Têm acontecido
situações inúmeras, das quais tenho recebido várias reclamações. A pessoa chega com o atestado de
um psiquiatra e é atendida – presidente, acredite – por um ginecologista, que muitas vezes diminui o
prazo do atestado; ou, então, a mulher tem um problema ginecológico e, na perícia, é atendida por um
ortopedista.
Muitas vezes, há, por exemplo, perícias cardiológicas – sempre com 2 médicos, não passa de 2,
não são 3 nem 4 – em que a pessoa pergunta para os 2 médicos: “O senhor é cardiologista?” Eles
respondem simplesmente que não, mas não falam a especialidade deles.
Há muito tempo isso está acontecendo, e temos muitas reclamações. Duvido que exista um
servidor do GDF que não tenha algo a reclamar dessa Subsaúde, sobre essas perícias profissionais.
Tenho um exemplo muito claro, o da sogra do meu filho, a Fátima, servidora do GDF. Ela
passou por essa situação. Ainda está passando, pois está com aquela doença degenerativa ELA e já
está usando sonda. Ela entrou com o processo no INSS e na Receita Federal, e recebeu uma negativa
em todas as instâncias. Ela vai ter que recorrer à justiça.
Não dá para entender a fragilidade dessa Subsaúde, onde os especialistas que atendem o
servidor não são da mesma especialidade do médico que o atendeu anteriormente. Já aviso aos
médicos que estão fora, nos hospitais particulares e públicos, que podem rasgar o CRM de vocês,
porque na Subsaúde os pareceres são mudados, dependem da opinião dos médicos do Subsaúde –
como se estes fossem deuses. E há outra coisa: muitas vezes, as pessoas são maltratadas lá. Há
relatos e relatos.
Peço ao secretário Ney que entre em contato com a Subsaúde e verifique isso. Que se faça,
inclusive, uma auditoria lá. Seria bom o grupo do sindicato dos médicos verificar isso. Por exemplo, o
servidor que deveria ser periciado por um cardiologista, por um ginecologista ou por um ortopedista é
periciado por alguém que não tem nada a ver com a especialidade. Isso é uma loucura total.
Fiz uma indicação ao GDF, na qual cobrei modernização e eficiência dessa Subsaúde. Se ela
precisa homologar um atestado, que, pelo menos, isso seja feito por um profissional da mesma
especialidade que deu ao servidor o atestado no dia. A Subsaúde, na verdade, está sendo uma
antissaúde para os servidores do Distrito Federal e para o Governo do Distrito Federal.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado João Cardoso.
Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Presidente, deputados, boa tarde a
quem assiste a nós pela TV Câmara Distrital e boa tarde aos servidores da Câmara Legislativa.
Eu venho, hoje, presidente, falar sobre um tema que temos debatido recorrentemente na
Câmara Legislativa nos últimos dias. Inclusive, a CTMU, presidida pelo deputado Max Maciel e da qual
eu, o deputado Gabriel Magno, o deputado Martins Machado e o deputado Pepa somos membros, tem
trazido muito este tema, que é a questão da tarifa zero, muito discutida por várias razões.
Uma delas, mais recentemente, é a medida implementada pelo governo de tarifa zero aos
domingos e feriados. Houve uma grande experiência, que foi a experiência positiva do Carnaval,
quando a população pôde ter acesso à cultura por meio da tarifa zero durante todos os dias de festa.
Essa é uma medida que defendemos historicamente, é um modelo para o transporte no Distrito
Federal que nós defendemos. Agora se abre uma possibilidade, um debate importante de ampliação da
tarifa zero. A população está discutindo na rua quais são os objetivos dessa tarifa zero no domingo e
feriado e se há possibilidade de ampliação.
Sabemos que, do ponto de vista dos dados, 80% do transporte público não são pagos com
aquela tarifa que o usuário paga lá na ponta. Todo mundo sabe disso. Então, esse é o dado que tem
sido amplamente divulgado. O transporte público é subsidiado pelos impostos, pelo orçamento do
Governo do Distrito Federal.
Para que possamos avançar para o que defendemos – tarifa zero todos os dias –, precisamos,
sim, de um modelo de testes. O teste começou aos domingos e feriados, e queremos ampliá-lo.
O nosso mandato tem apresentado ao governo uma proposta. Também há um projeto de lei de
nossa autoria tramitando nesta casa. A nossa proposta é que o próximo passo seja a tarifa zero para os
inscritos no CadÚnico, ou seja, para as pessoas em extrema vulnerabilidade social e beneficiárias do
Bolsa Família.
Essas pessoas têm dificuldade na busca por emprego e por serviços sociais básicos, como
saúde, educação e assistência. Elas têm dificuldade até em ir ao Cras renovar o benefício. Esse
segmento poderia ser o próximo alvo da tarifa zero. O CadÚnico é um cadastro extremamente sério e
preenchido pela política de assistência social. Ali, há um público-alvo que necessita, com urgência,
desse recurso e do funcionamento da política de mobilidade urbana.
Há um projeto de lei de nossa autoria sobre o passe livre para os desempregados. Esse projeto
de lei tramita na casa já há alguns anos e foi apresentado pelo nosso mandato. Ele trata do benefício
da tarifa zero para todas as pessoas incluídas no CadÚnico, no Distrito Federal.
Queremos apresentar esse projeto para o governo, porque achamos que o próximo passo a ser
dado – o Poder Legislativo pode ajudar muito nisso – deve ser em direção às pessoas em
vulnerabilidade social. Que essas pessoas sejam as primeiras contempladas porque são elas as
primeiras a terem os seus direitos negados – seja o direito ao território e à infraestrutura urbana, seja
o direito a outras políticas públicas.
O passe livre para o CadÚnico nos ajuda a atingir um público realmente carente e a enfrentar a
desigualdade social num território tão desigual quanto o nosso.
Presidente, em segundo lugar, eu queria tocar, muito rapidamente, numa contradição que vi
nesta semana. Acho que o deputado Chico Vigilante e o deputado Gabriel Magno falaram sobre
assunto, nesta casa, ontem. Refiro-me ao ICMS dos alimentos. O presidente Lula está dividindo a
responsabilidade sobre os preços dos alimentos com todo mundo. Essa responsabilidade também é dos
estados.
Simplesmente, o governador Ibaneis Rocha foi o primeiro a debochar da questão do ICMS. O
governador Ibaneis Rocha foi o primeiro a fazer o contraponto e a dizer que não vai baixar o ICMS dos
alimentos. O governador tem que saber que governa o Distrito Federal e tem responsabilidade sobre as
compras na mesa da população do Distrito Federal. Ele tem responsabilidade sobre a população do Sol
Nascente, que vai ao supermercado fazer suas compras do mês. Baixar o ICMS dos alimentos no
Distrito Federal é uma medida importante que ele pode pôr em prática.
No entanto, o governador tem 2 discursos. Quando o presidente era o amiguinho dele, o Jair
Bolsonaro, o governador baixou o ICMS dos combustíveis para ajudá-lo. Inclusive, o governador o
defendeu muito na entrevista que deu à Folha de S.Paulo hoje.
Agora, o governador tem feito oposição sistemática ao governo Lula. Ele não se reúne e joga
para a plateia, como no caso do aumento da segurança pública. O governador faz uma série de
pronunciamentos contra o governo federal. Porém, não se trata de gostar ou não do Lula. Estamos
falando de garantir comida na mesa do povo. É disso que estamos falando quando falamos em redução
do ICMS dos alimentos.
Então, quero dizer: “Governador, é um absurdo que você tenha feito essa fala. É um absurdo
que o Distrito Federal seja o primeiro estado a negar a redução do ICMS dos alimentos. Isso é um
absurdo porque quem paga a conta não é o Lula. Quem paga a conta de supermercado, Ibaneis, é a
população mais pobre.”
Está errada a medida, e quero repudiar essa fala do governador Ibaneis Rocha.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Fábio Félix.
Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos.
Presidente, o que me traz aqui de novo é a questão do preço dos alimentos no Distrito Federal.
Nós protocolamos, presidente, na sexta-feira, dia 7 de março, um ofício ao governador. No
início desta semana, apresentamos uma indicação da bancada do PT; e, até agora, não houve resposta
do governador. Talvez o Ibaneis esteja tirando outra soneca, mas ele precisa governar a cidade. Ele
não pode viver só de discursos falsos.
Presidente, na segunda-feira, saiu a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do
Dieese, que mostra que a cesta básica no Distrito Federal custa hoje R$772,30. Essa cesta é a quinta
maior das capitais do Brasil e teve o quarto maior aumento entre as capitais.
Um ato do governador zerando o ICMS sobre os produtos da cesta básica faria com que a cesta
básica baixasse de R$772,00 para R$719,00. Isso tem impacto na vida do povo do Distrito Federal,
porque é importante também dizer – e está na pesquisa – que a inflação do DF foi maior do que a
média nacional e que o desemprego no DF é o dobro da média nacional.
É disso que o governador tem que cuidar. O governador do Distrito Federal tem que cuidar
disso, mas o Ibaneis não cuida. Ele faz bravata, tira uma soneca; mas, pior do que isso, presidente, faz
jogo duplo, porque, na hora de fazer isenção fiscal, a prioridade do Ibaneis não é o povo, são os
amigos empresários e ele mesmo. Digo isso porque o Ibaneis isentou de imposto sobre transferência
139 imóveis dele e da esposa dele. Não pagou. Para ele, pode; para o povo, não pode.
O Ibaneis deu 9 bilhões de reais em benefícios fiscais só em 2024. Lembro que, quando ele
pegou o governo, em 2019, havia R$1.800.000.000,00 no orçamento do Distrito Federal para
benefícios fiscais.
Vou ler aqui a relação das empresas que mais receberam benefícios no governo Ibaneis. A
Viação Pioneira, só em 2023, deputado Max Maciel, recebeu R$32.700.000,00 de renúncia fiscal. Há
outras empresas de transporte, há empresas do ramo de telecomunicação por satélite. A Autotrac, por
exemplo, teve, em 2023, no governo Ibaneis, com redução de alíquota, um benefício de mais de 7
milhões e meio de reais. Há empresas de agências de publicidade, empresas de restaurante do ramo
hoteleiro. Essa é a prioridade do governo. Dá para fazer benefício fiscal, mas a opção do governador é
para os amigos.
Aliás, ele está respondendo a uma denúncia do Ministério Público de aluguel de um prédio cujo
dono é um aliado do governador para funcionar a Secretaria de Economia no valor de 42 milhões de
reais, sem licitação. Ele está respondendo a uma denúncia sobre o aluguel do prédio da saúde,
também de amigo aliado do governador Ibaneis, no valor de 32 milhões de reais, sem licitação. Hoje, o
Ministério Público acatou a nossa representação e pediu explicações ao Governo do Distrito Federal
com relação ao aluguel de uma escola no Recanto das Emas no valor de 108 mil reais por mês. Não há
nem energia elétrica na escola.
Então, o governador faz a política dos amigos e tem abandonado a população.
Volto a falar nesta tribuna, deputado Ricardo Vale, que o governador Ibaneis responda ao
ofício e à indicação apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, responda à população do
Distrito Federal: vai ou não vai fazer política de verdade e baixar o preço dos alimentos no mercado? O
DF tem hoje – acabou de sair a pesquisa – o quinto maior valor da cesta básica no Brasil.
Ibaneis, é preciso governar. Pare de jogar para a galera. Pare de ficar tentando agradar ao
Bolsonaro. Ele está inelegível e não vai disputar as eleições. Aliás, estão construindo outro processo.
Governe o Distrito Federal. Dialogue com a população. Está nas suas mãos baixar ainda mais o preço
dos alimentos no mercado.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Gabriel Magno.
Dá-se início ao comunicado de parlamentares.
Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.
DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Presidente desta sessão, deputado
Ricardo Vale, obrigado.
Saúdo os companheiros parlamentares presentes e a quem nos acompanha pela TV Câmara
Distrital.
Presidente, deputado Ricardo Vale, ontem fizemos uma denúncia, um alerta sobre uma
situação que estava acontecendo no Distrito Federal e da qual ninguém estava sabendo. Falo de uma
audiência pública sobre a possível instalação de uma termoelétrica na cidade de Samambaia.
Essa notícia que trouxemos foi importante porque, depois da nossa fala no plenário ontem,
vários órgãos de imprensa ligaram para nós. Inclusive, demos uma entrevista hoje na rádio Metrópoles
falando disso, exatamente porque ninguém estava de fato ciente dessa possibilidade, nem os órgãos
do Distrito Federal.
O instituto internacional Arayara entrou com um mandado de segurança para derrubar a
audiência pública. Tivemos a notícia de que agora, após o almoço, o juiz acatou o pedido. A 9ª Vara
Federal Cível deu a decisão do adiamento desta audiência pública. O adiamento se faz necessário,
porque estamos buscando a transparência desse processo. Nós precisamos fazer com que a
comunidade entenda o que está por trás desse debate; quem é a Termonorte, que é a proprietária da
terra; e qual é o objetivo concreto de tudo isso.
O Ibama tem como processo fundamental fazer a audiência pública como proforma, mas
entendemos que é ele o órgão que pode liberar. Alguns órgãos do Distrito Federal também precisam
dar algumas anuências, e nós vamos provocar isso.
Apesar de a audiência pública ter sido cancelada, alguns movimentos como o Arayara, o Salve
o Rio Melchior, o Filhos da Terra e tantos outros grupos importantes de luta pelo meio ambiente na
região estão mantendo a mobilização para hoje, em frente ao local onde a audiência iria acontecer.
Faremos isso para aproveitar as pessoas que não sabem que a audiência foi cancelada e que se
mobilizaram para estar presentes, para que possamos fazer ali uma pequena oficina, explicar o que
está acontecendo e manter a mobilização.
Esse debate é importante. Queremos chamar a atenção, porque, mais uma vez, estamos na
contramão de tudo que está na vanguarda. Talvez fizesse sentido pensar em gás natural – que é um
combustível fóssil –, há 20 anos, em um país com carros a gás e com algumas empresas e fábricas que
utilizassem esse tipo de energia para seu funcionamento. Só que agora isso mudou. As empresas estão
criando, inclusive, suas fazendas fotovoltaicas. Estamos avançando em um processo de eletrificação de
frota.
Tudo bem, sabemos que as energias renováveis têm e podem ter alguns riscos. A energia
fotovoltaica pode ter, num período sazonal de chuva, baixa tensão; mas isso não justifica uma
termelétrica em Brasília – inclusive, se estamos alimentados por Furnas. Isso é interesse de algum
grupo específico, para lucrar utilizando essa vantagem que colocam no Distrito Federal.
O mais agravante, gente, temos de chamar a atenção a isso, é que eles escolheram um lado da
cidade para poluir, para colocar dejetos e sacrificar a população. Nós já temos, na região Oeste e
Sudoeste, o aterro sanitário e outra fábrica que lança poluentes. É assim também na Fercal, deputado
Ricardo Vale, que é uma área onde o senhor atua muito bem. O senhor sabe o risco de doenças
respiratórias para a comunidade daquela região.
Agora imagine uma termelétrica que lançará 4 milhões de toneladas de gás por ano, afetando
áreas situadas a até 20 quilômetros de distância, incluindo as nossas casas, deputado Chico Vigilante.
Isso impacta diretamente o P Sul; o Pôr do Sol; o Sol Nascente; o Recanto das Emas e futuras
gerações com problemas respiratórios constantes, em troca de um desenvolvimento econômico que
beneficia apenas um pequeno grupo.
Por que não colocam a termelétrica no Lago Sul, se é tão boa e eficiente? Coloque lá, com uma
torre de 130 metros de altura, emitindo gás a 77 graus, usando a água do lago para resfriar a turbina.
Não o fazem. Vão colocar é em outros lugares, inclusive, em lugar onde há uma escola.
Anunciamos que os movimentos sociais conseguiram uma vitória na justiça com o mandado de
segurança, derrubando a audiência. Vamos marcar uma reunião com o Ibama e os órgãos do Distrito
Federal para entender essa situação.
Para encerar, senhor presidente, eu gostaria de convocar o Governo do Distrito Federal, pois
estamos debatendo o PDOT, mas também teve início esta semana o debate do PDTU. A CTMU está
indo a todas as regiões onde estão acontecendo as reuniões do Plano Diretor de Transporte Urbano,
que irá definir os próximos 10 anos de qual será o investimento na nossa malha viária, qual será o
principal investimento nos modais coletivos e ativos – modais ativos são andar a pé e de bicicleta –,
como é que a comunidade quer se locomover por nossa malha viária, quais são as novas rotas...
Lembro, presidente deputado Ricardo Vale, que a região norte cresceu muito. Se entrar um
Urbitá da vida, mudará a configuração daquele lugar. Então, nós vamos conciliar, e estamos sentindo
falta de uma administração pública mais presente, ajudando na mobilização para que a população
tenha ciência disso.
A comissão vai pegar o relatório quando ele chegar a esta casa, e nós vamos assumir esse
trabalho e a missão de realizar outras audiências públicas, pois o PDTU é fundamental. Mas não basta
ter um normatismo técnico, um alinhamento preciso e ouvir a comunidade e entender os problemas
dela. Se não houver uma mudança também na configuração estrutural do Governo do Distrito Federal,
não vamos avançar. Precisamos de uma Secretaria de Mobilidade que gerencie a mobilidade, não
apenas pague contas. Ela deve definir, por exemplo, com o DER, qual obra é prioritária ou não, se
determinado viaduto faz sentido ou não para os modais ativos e coletivos, e não para o transporte
individual.
Se nós – deputado Ricardo Vale, sei que o senhor também fez a indicação – não tivermos a
terceira faixa com prioridade para o transporte coletivo, ela será apenas mais uma faixa para atender
carros. E digo ao senhor que, se colocarmos mais uma faixa para carros na região norte, vai gerar
engarrafamento, e não é porque quero, é uma questão matemática. Por quê? Pode haver 12 faixas,
mas todas elas vão convergir em 4 para entrar no Plano Piloto.
Não vai dar certo. Essa matemática não funciona e não funcionou em nenhum lugar do mundo
que seguiu essa estratégia. Então, precisamos disso e sabemos que o caminho para resolver o
problema de todo o desgaste que estamos vivendo na cidade é pensar em obras que tenham um
sentido de redução de impacto na natureza, mas que privilegiem o modal coletivo e ativo e, sobretudo,
o nosso transporte de massa, que é o sistema sobre trilhos. É nisso aí que vamos seguir lutando.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Max Maciel.
Pergunto se algum deputado quer fazer uso da palavra. (Pausa.)
Antes de encerrar, vou falar um pouco aqui sobre o Carnaval de Brasília.
Quero iniciar parabenizando a nossa equipe, a equipe do nosso gabinete, que fez uma
campanha belíssima em vários blocos. Foi um trabalho sistemático, muito bem-feito, de combate ao
machismo, usando o Carnaval no Distrito Federal para isso.
Também somos pela tarifa zero todos os dias. Tarifa zero só nos domingos e feriados, não.
Tarifa zero todos os dias é uma luta. Isso é possível, e nós vamos continuar aqui nessa luta.
Então, quero, primeiro, parabenizar a nossa equipe, os companheiros do nosso mandato, a
militância do PT, as pessoas que estiveram nesses blocos.
Foi um Carnaval muito bom. Se faltou apoio, estrutura, dinheiro para os blocos, organização,
eu preciso reconhecer que, pela primeira vez – e eu acompanho o Carnaval de Brasília há muitos anos
–, eu vi o bom trabalho feito pela Secretaria de Segurança e pela Polícia Militar. Pela primeira vez, eu vi
a Polícia Militar agindo de forma republicana, ou seja, dando segurança para os foliões, não entrando
nos blocos, mas ficando próxima, dando segurança. É assim que tem de ser, e não agindo depois,
dispersando – de forma, muitas vezes, provocativa –, soltando gás lacrimogênio, ameaçando os foliões
para encerrar o Carnaval.
Eu vi isso muitas vezes. Muitas vezes, numa situação anterior, eu vi a Polícia Militar provocar
alguma situação para acabar com algum espaço, com alguma atividade cultural, para que as pessoas
fossem embora. Dessa vez, não houve isso, foi um carnaval muito tranquilo, com poucos incidentes.
Quero cumprimentar a coronel Ana Paula Barros pela condução da Polícia Militar, que foi
republicana, correta, não provocou os foliões, respeitou os horários dos blocos e quem gosta de
carnaval e cultura. A Secretaria de Segurança, na pessoa do secretário Sandro Avelar, também está de
parabéns.
Assim deve ser: uma polícia cidadã, que ajuda no movimento cultural, e não uma polícia
repressiva, que cria situações, como aconteceu no ano passado e em anos anteriores. Eu vi com meus
próprios olhos a provocação por parte de policiais para encerrar atividades.
Parabéns aos blocos, à comunidade cultural e ao Carnaval do Distrito Federal!
Eu acompanhei 3 blocos: Concentra Mas Não Sai, Bloco das Montadas e Pacotão. Foi uma
grande festa, com muitas famílias. Quem não convive e quem não conhece é quem fala mal.
Evidentemente, em todas as atividades, até na igreja, há pessoas, pastores, gente mal-intencionada.
No carnaval também há pessoas que saem para fazer arruaça, mas a maioria dos foliões, a maioria das
famílias que gostam – isso é uma questão cultural –, vão por amor, vão para se divertir. Famílias
inteiras participam do carnaval.
O registro ruim é que faltou apoio. Uma vez que muitos blocos ficaram de fora, faltou recurso.
O governo e a Secretaria de Cultura deveriam dar a importância que o Carnaval do Distrito Federal
merece. É um Carnaval que cresce a cada ano. Eu espero que, no ano que vem, além de fortalecer
essa festa maravilhosa e popular, que é o Carnaval dos blocos, possamos voltar também com o desfile
das escolas de samba. As escolas de samba têm um papel social muito interessante durante todo o
ano. Eu conheço algumas escolas que, mesmo sem o Carnaval, realizam trabalhos sociais, esportivos e
culturais nas comunidades. O Estado deve incentivar também isso.
Então, parabéns ao Carnaval de Brasília.
Deputado Gabriel Magno, que tem atuado muito como presidente da Comissão de Cultura,
precisamos começar a fazer o debate a respeito do Carnaval ainda neste ano, para que, no ano que
vem, ele seja melhor do que este.
Era esse o registro que eu queria fazer.
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria
Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Esta presidência informa aos senhores
deputados que amanhã, quinta-feira, haverá sessão ordinária normal, deliberativa, nos termos do
Regimento Interno.
Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo
com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste
evento.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais
Cras – Centro de Referência de Assistência Social
CRM – Conselho Regional de Medicina
CTMU – Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
DER – Departamento de Estradas de Rodagem
Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica
GDF – Governo do Distrito Federal
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Oassab – Obras de Assistência e de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília
PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial
PDTU – Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade
Subsaúde – Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por ROBSON KONIG - Matr. 12651, Chefe do Setor de Registro e
Redação Legislativa - Substituto(a), em 13/03/2025, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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