Buscar DCL
11.289 resultados para:
11.289 resultados para:
DCL n° 195, de 05 de setembro de 2024
Pautas 6/2024
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 11 de setembro de 2024, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Leitura e Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária de 14/08/2024;
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n° 2048/2021, de autoria do Deputado Martins
Machado, que “Cria o programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte Público
Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Projeto de Lei n° 410/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno que
“Altera a Lei nº 5.586, de 23 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre normas específicas
de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo aos diretores da rede pública de
ensino do Distrito Federal o dever de informar aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério
Público e ao Conselho Tutelar o alto índice de faltas e a evasão escolar’, para incluir a rede
privada de ensino como público-alvo, bem como obrigar a notificação de faltas escolares ao
Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios quando superiores
a 30% do percentual permitido em lei”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
3. Projeto de Lei n° 420/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno que
“Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que ‘Institui o Programa de Promoção da
Cultura de Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal’”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Projeto de Lei n° 7/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo nº 1.
5. Projeto de Lei n° 615/2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem
pessoas com deficiência participando dos eventos no Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
6. Projeto de Lei n° 858/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Obriga a Instalação de Iluminação Sustentável em Todas as Passarelas do
Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Projeto de Lei n° 986/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Altera a Lei nº Lei Nº 5.415 de novembro de 2014, que dispõe sobre cota de
estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do
Governo do Distrito Federal ".
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, com acatamento da Emenda de
Relator nº 1.
8. Projeto de Lei n° 2989/2022, de autoria do Deputado Robério
Negreiros, que “Dispõe sobre a equiparação entre cães-guia e animais de suporte
emocional, para fins de liberdade de acesso e circulação em estabelecimentos públicos do
Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo aprovado na
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo.
9. Projeto de Lei n° 3017/2022, de autoria do Deputado Robério
Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no
caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
10. Projeto de Lei n° 149/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz, que “Institui, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas
prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas
faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
11. Projeto de Decreto Legislativo n° 59/2023, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que “Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo
Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
12. Projeto de Decreto Legislativo n° 129/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson
Alfredo Martins Smaniotto”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
13. Projeto de Decreto Legislativo n° 140/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de Direito
Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
14. Projeto de Lei n° 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que
“Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que ‘institui o
Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e
econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos’”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria, com a Emenda aditiva nº 1.
15. Projeto de Lei n° 2799/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos
estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do
Distrito Federal a oferta de uniforme para uso durante o ano letivo”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado
na Comissão de Educação e Cultura.
16. Projeto de Lei n° 573/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que
“Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de
atendimento virtual ou online”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado.
17. Projeto de Lei n° 751/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que
“Altera a Lei nº 5.988, de 31 de agosto de 2017, que ‘dispõe sobre a destinação de veículos
automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências’”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
18. Projeto de Decreto Legislativo n° 86/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio
Meneghetti”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
19. Projeto de Decreto Legislativo n° 169/2021, de autoria do Deputado
Hermeto, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo André
Batista da Silva por serviços prestados à comunidade carente do Núcleo Bandeirante e
Candangolândia”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
20. Projeto de Lei n° 1119/2024, de autoria da Defensoria Pública do
Distrito Federal, que “Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir,
anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho
Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo anexo.
21. Projeto de Lei n° 290/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto, que “Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de
insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá
outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
22. Projeto de Lei n° 14/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de programas de aferição do mérito
no âmbito do serviço público do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
23. Projeto de Lei n° 2356/2021, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que “Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de
saúde do Distrito Federal, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda
na sala de parto, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
24. Projeto de Lei n° 489/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
“Dispõe sobre a proibição da cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de
prontuários nos hospitais públicos e privados do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
25. Projeto de Lei n° 517/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
“Institui diretrizes para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de
serviços de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
26. Indicação n° 5564/2024, de autoria da Deputada Dayse
Amarilio, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio
da Secretaria de Estado de Saúde, tome providências pra nomear candidatos aprovados nos
certames vigentes para as carreiras da Enfermagem, em razão do déficit atual."
27. Indicação n° 5734/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a oferta de jantar em todos os Restaurantes
Comunitários do Distrito Federal."
28. Indicação n° 5660/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao
pode executivo que faça recomposição salarial dos Concelhos do Distrito Federal".
29. Indicação n° 5755/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal providências para a criação de Conselhos
Tutelares em 8 (oito) regiões administrativas do Distrito Federal: Estrutural, Guará, Paranoá,
Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho I e Taguatinga."
30. Indicação n° 5756/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale,
que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal providências para a recomposição
salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal."
31. Indicação n° 5776/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, abertura de concurso
público para recomposição do quadro de servidores do Metrô/DF"
32. Indicação n° 5777/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,
"Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, estudo de impacto financeiro para
viabilidade de implementação do piso para a categoria de Agentes de Limpeza"
33. Indicação n° 5803/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a concessão da
Gratificação de Movimentação (GMOV) aos servidores da Carreira Políticas Públicas e
Gestão Governamental lotados no âmbito da Secretaria de Saúde"
34. Indicação n° 5804/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a manutenção do
adicional de insalubridade nos períodos de afastamentos e licenças aos servidores públicos
distritais"
35. Indicação n° 5805/2024, de autoria do Deputado Jorge
Vianna, que, "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal reajuste do
valor da Gratificação de Atividade de Vigilância Sanitária – GAV para o valor fixo de R$
2.000,00"
36. Indicação n° 5984/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que,
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o aumento do percentual
da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência – GAMU para o montante de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração inicial"
37. Indicação n° 5769/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que,
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDES, passe a ofertar os serviços de café da manhã, almoço e
jantar no Restaurante Comunitário da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
38. Indicação n° 5934/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que,
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania - SEJUS, promova a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar na
Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV"
39. Indicação n° 5871/2024, de autoria da Deputada Paula
Belmonte, que, "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a criação de mais 7
conselhos tutelares, distribuídos em unidade em cada uma das seguintes regiões
administrativas: Estrutural; Paranoá; Recanto das Emas; Samambaia; São Sebastião;
Sobradinho; e Taguatinga."
Brasília, 4 de setembro de 2024.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CAS
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 04/09/2024, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1807808 Código CRC: F6714129.
DCL n° 195, de 05 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 68b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 68ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 28/08/2024
__________________________________________________________________________________________________
Término da Reunião às 17:40:25
Estavam Presentes
1 THIAGO MANZONI PL
2 DOUTORA JANE MDB
3 PAULA BELMONTE CIDADANIA
4 DANIEL DONIZET MDB
5 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
6 JAQUELINE SILVA MDB
7 HERMETO MDB
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
10 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
11 RICARDO VALE PT
12 PEPA PP
13 GABRIEL MAGNO PT
14 JOAQUIM RORIZ NETO PL
15 FÁBIO FELIX PSOL
16 MAX MACIEL PSOL
17 JOÃO CARDOSO AVANTE
18 ROOSEVELT PL
19 WELLINGTON LUIZ MDB
20 JORGE VIANNA PSD
Estavam Ausentes
1 CHICO VIGILANTE PT
2 IOLANDO MDB
3 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
4 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
_____________________________
Presidente
28/08/2024 17:42 1 Administrador
DCL n° 195, de 05 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 68c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 70ª (SEPTUAGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 03 de SETEMBRO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 03/09/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1804678 Código CRC: D1EE8113.
DCL n° 195, de 05 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 68/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 28 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputada Paula Belmonte
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 40 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– A Deputada Paula Belmonte procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, a Ata da 67ª
Sessão Ordinária e a Ata da 30ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Fábio Félix
– Menciona operação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal para investigar indícios de corrupção
no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF – IGESDF.
– Critica a forma obscura com que o IGESDF atua na contratação de serviços e discorre sobre as diversas
denúncias relacionadas ao instituto ao longo dos anos.
– Questiona forma como esta Casa tem votado, sem prévia discussão, projetos referentes ao IGESDF.
– Enfatiza a necessidade de os órgãos de controle acompanharem as denúncias e as investigações feitas
pela Polícia Civil do DF e de a Casa ouvir o Presidente do IGES.
Deputado Gabriel Magno
– Relata reunião com profissionais da saúde e menciona possível paralisação da categoria.
– Lembra que foi protocolado um pedido de CPI para investigar irregularidades a área de saúde do DF e
reporta-se à operação da Polícia Civil destinada apurar denúncias relativas a contratos de alimentação
firmados pela Secretaria de Saúde com a empresa Salutar.
– Informa que vai protocolar requerimento de convocação do presidente do IGESDF na Comissão de
Educação, Saúde e Cultura – CESC.
– Repudia o desrespeito do Secretário Adjunto de Educação à Deputada Paula Belmonte e à CLDF
durante reunião do grupo de trabalho instituído para discutir a alimentação escolar.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputada Dayse Amarilio
– Alude à operação deflagrada pela Polícia Civil do DF para investigar possíveis crimes referentes a
unidades de saúde administradas pelo IGESDF.
– Enfatiza que já foram aprovados 54 termos aditivos aos contratos firmados pelo instituto e afirma que
esse tipo de contratação fere a lei do Sistema Único de Saúde – SUS.
– Critica o rito emergencial que tem sido aplicado à apreciação desses projetos e condena a falta de
transparência do IGESDF.
Deputado Max Maciel
– Expressa sua indignação com mais uma notícia sobre corrupção no IGESDF.
– Opõe-se à lógica hospitalocêntrica na saúde do Distrito Federal e defende investimentos em políticas de
prevenção e em trabalho primário de base.
– Lembra que a bancada de oposição desta Casa votou contra a ampliação do IGESDF na sessão plenária
de ontem por entender que a gestão da instituição não é transparente e eficaz.
– Avisa que esta Casa solicitará aos órgãos de fiscalização informações relativas a denúncias de
corrupção no IGESDF e demanda a convocação do presidente do instituto.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1801116 Código CRC: 39C0E1E6.
DCL n° 195, de 05 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 68a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 68ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 28/08/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 DANIEL DONIZET PL 15:03:06 Biometria
02 DAYSE AMARILIO PSB 15:14:16 Biometria
03 DOUTORA JANE MDB 15:02:48 Biometria
04 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 15:39:11 Biometria
05 FÁBIO FELIX PSOL 16:47:07 Biometria
06 GABRIEL MAGNO PT 16:08:26 Biometria
07 HERMETO MDB 15:13:45 Biometria
08 JAQUELINE SILVA MDB 15:09:04 Biometria
09 JOÃO CARDOSO AVANTE 16:59:46 Biometria
10 JOAQUIM RORIZ NETO PL 16:18:38 Biometria
11 JORGE VIANNA PSD 17:20:23 Biometria
12 MAX MACIEL PSOL 16:58:32 Biometria
13 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:03:59 Biometria
14 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:02:57 Biometria
15 PEPA PP 15:47:30 Biometria
16 RICARDO VALE PT 15:45:53 Biometria
17 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 15:44:26 Biometria
18 ROOSEVELT PL 17:01:15 Biometria
19 THIAGO MANZONI PL 15:02:14 Biometria
20 WELLINGTON LUIZ MDB 17:15:02 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
CHICO VIGILANTE PT Licenciado, por ordem do Presidente, AMD a se
licado.
IOLANDO MDB Licenciado conforme o AMD nº 97 de 2024.
MARTINS MACHADO REPUBLICANOS Licenciado, por ordem do Presidente, AMD a se
licado.
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Licenciado, por ordem do Presidente, AMD a se
licado.
Totalização
Presentes : 20 Ausentes : 0 Justificativas : 4
_____________________________
Presidente
28/08/2024 17:41 1 Administrador
DCL n° 195, de 05 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 69b/2024
2 9
_
T
_
D
/0 8 /2 0
_ _
é r
_ _
a t
2 4
_
m
_
a
1 5
_
i
_
:
:3
_
n
_
6
_
o
_
_
_
_
d
_
_
a
_
P_
E
E
_
2
r_
s
sR
_
9
e s_
_
t a
t ae
u
_ _
/ 0
i_
v
vn
_
8
R
d_
a
ai
_
/ 2
e
e_
m
mã
_
0
l
n_
o
_
2
a
t_
A
P
_
4
t ó
e_
11111
u1
rà
_
r
_
43210987654321s0987654321es
_
i
_
e
s
_
o
_
WRRRPMJJIHEDDCnPGFMRTDPJJe1
_
d
_
EOOOEAOAOEDOAHtAAÁAIHAAOOn5
_
e
_
LOGBPRÃQLRUUNIeUBBXCIYSARt:
_
_
LSEÉATOUAMATICsLRI
AASTQGe3
_
P
_
IERR
I
ENEROEO
AIOMRGEOUEs4
_
r
_
NVII
NCLDTDRL
E
ADO
RI
:
_
e
_
GEOO
SAIOOOA
V
BLFCO
A
MV
1
_
s e
TL
RN
DI
E
EI
MMD
I
7
_
n
OTMN
MDE
PJOG
LMLEVAAARA
_
ç
N
OE
AO
EANI
MAILANRNON
_
a
RG
CSS
DNIL
OGX
LZIIRN
_
L
RR
HOI
REZA
NN
EOLEIA
_
p
U
OE
A
L
O
EN
TO
NILZ
_
o
I
I
D
V
S
TT
E
IO
_
r
Z
DR
O
A
A
E
DN
_
R
AO
EE
_
S
T
_
e
C
CO
_
c o
R
A
_
m
U
S
_
Z
T
_
p
R
_
o
O
_
s
_
i
_
ç ã
_
o
1
_ _
:
_ _
6
_
9
MPPPPRAMMMUMMP
CPPPPPPPPP
_
ª
DLRSPEVDDDNDDT
ITSSTLSPLS
_
S
B
DD
PABBBIBB
D
OO
B
D
_
e
U BN
T
à O
A D
L
L
_ _
s s ã
LE
A
_
o
I
N
_
C
I
_
O
A
A
_
r
N
_
d
_
i
_
n
_
á
_
r
_
i a
_
,
_
d
_
a
_ _
2
_
ª
_
S
_
e
_
s
_
s ã
_
o
_ _
L
_
e
_
g
_
i
_
s
_ _ _ _ _ _ _ _
A
_
d m
_
in
_
is tra
_
d
_
o r
DCL n° 196, de 05 de setembro de 2024 - Extraordinário
Portarias 405/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 405, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
homenagem ao 20º Aniversário da Região
1.572/2024 Dep. Thiago Manzoni Administrativa do Jardim Botânico e de Lançamento
da Frente Parlamentar da Região Administrativa do
Jardim Botânico.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.573/2024 Dep. Jorge Vianna
homenagem ao dia do Médico Veterinário.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.580/2024 Dep. Paula Belmonte
homenagem aos Nutricionistas.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.585/2024 Dep. Martins Machado
homenagem ao futebol feminino do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
SAMUEL COELHO ALVES KONIG
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
Secretário Executivo/Vice-Presidência
substituto
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/09/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/09/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/09/2024, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 04/09/2024, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/09/2024, às 08:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1808241 Código CRC: 41B5BF72.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Redações Finais 1292/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.292, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na
Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 19/09/2024, às 08:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1827205 Código CRC: 42440390.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Redações Finais 292a/2024
Leis
3202
ed
ohluj
ed
72
ed
,313.7
°n
ieL
ad
VI
oxenA
o
aretla
euq
,ocinú
oxenA
VI
OXENA
4202
SAIRÁTNEMAÇRO
SEZIRTERID
ED
IEL
SOMICSÉRCA
MERERFOS
A
SADAZIROTUA
LAOSSEP
ED
SASEPSED
)54
.tra
,ODL(
.LAREDEF
OÃÇIUTITSNOC
AD
,II
,º1
§
,961
.TRA
ON
OTSOPSID
O
ETNAOSNOC
,4202
ARAP
ODL
AD
54
.TRA
O ATART
EUQ
ED
SACIFÍCEPSE
SEÕÇAZIROTUA
edadilibinopsid
à
omoc
meb
,setniuges
e
4202
ed
oicícrexe
on
sodarupa
,lacsiF
edadilibasnopseR
ed
ieL
ad
02
.tra
od
amrof
an
,seredop
sod
mu
adac
arap
setimil
sod
aicnâvresbo
à
adanoicidnoc
acif
oxenA
etsed
setnatsnoc
sadidem
sad
oãçazilaer
A
.ariecnanif
e airátnemaçro
)1(
SODAZIROTUA
SOMICSÉRCA
OÃÇANIMIRCSID
6202
5202
4202
OÃÇARENUMER
ED
OTNEMUA
E
SARIERRAC
ED
ARUTURTSE
ED
OÃÇARETLA
.II
267.811.13
382.275.03
444.012.7
084
BHF
-
ailísarB
ed
ortnecomeH
oãçadnuF
-
21.2
267.811.13
382.275.03
444.012.7
62-4202/13130000-36000
ºn
ossecorP
084
ortnecomeH
od
sedadivitA
arierrac
ad
oãçaruturtseeR
)N/S
otejorP(
oãçarobale
me
otejorP
-
1.21.2
PL 1292/2024 - Anexo - ANEXO ÚNICO - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - (133221) pg.1
Relatório - Anexo Único, que altera o Anexo IV da LDO/2024 (149822100) SEI 04044-00027032/2024-64 / pg. 4
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 463/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 463, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, Parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009; e o que consta no
Processo nº 00001-00030272/2024-91, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor ANTONIO PAULO PINHEIRO LIMA,
matrícula nº 16.749, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Psicólogo, do
Núcleo de Saúde Ocupacional - NSOC para o Setor de Auditoria Médica - SAM.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2024, às 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1826239 Código CRC: AF298EC4.
DCL n° 195, de 05 de setembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 69c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 70ª (SEPTUAGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 03 de SETEMBRO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 03/09/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1805190 Código CRC: C2B8ABD1.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 429/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 429, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 164 (1821185) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00035085/2023-13, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do evento
Conhecendo o Parlamento, no dia 15 de outubro de 2024, no horário das 13h às 16h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula
nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/09/2024, às 13:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/09/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1826623 Código CRC: 1A6B394F.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 468/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, inciso I, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-
00035438/2024-66, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor MARCOS VINICIUS GUEDES DOS REIS, matrícula
nº 24.545-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa,
da seguinte forma: 7.157 dias, de 2/8/2004 a 6/3/2024, ao MINISTÉRIO DA DEFESA/AERONÁUTICA,
para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 19 (dezenove) anos, 7 (sete) meses
e 12 (doze) dias, conforme certidão emitida pelo Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2024, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1826499 Código CRC: F85C52D9.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 469/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 469, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 00001-00026350/2024-53, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor WELLINGTON MORAIS PAULINO, matrícula nº 24.646-00, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativo, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 14/10/2015 a 11/10/2020, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2024, às 20:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1826693 Código CRC: 2E32521B.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Atos 505/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 505, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 23/09/2024 a 12/10/2024, ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA,
matrícula nº 23.296, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de
Constituição e Justiça. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 23/09/2024 a 12/10/2024, CAMILA SERAFINI MACHADO,
matrícula nº 23.202, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Constituição e Justiça, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 19 de setembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/09/2024, às 19:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1827993 Código CRC: B132D90E.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 425/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 425, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024(*)
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00034246/2024-32, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Felipe Vieira de Sá, matrícula nº 24.519, Analista
Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, lotado na unidade NACEP/SPCS, participe do
evento Módulo 2 - Operador de Tecnologias de Emprego Não-Letal: Granadas, Munições e
Lançadores, promovido pelo Senado Federal, que ocorrerá em Brasília, no dia 17 de setembro de
2024, das 9h às 17h.
Parágrafo único. A participação do servidor será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 206, de 19/9/2024, incorreção na numeração
da Portaria-GMD.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/09/2024, às 13:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/09/2024, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/09/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/09/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/09/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1827881 Código CRC: C625D5DD.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 471/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 471, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00027256/2024-11,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor RAFAEL KENDI
HANADA, matrícula nº 24.686-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte
forma: 518 dias, de 24/1/2023 a 24/6/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF,
para todos os efeitos legais, correspondentes a 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 3 (três) dias, conforme
declaração emitida pela CLDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 25 de
junho de 2024, data de exercício do servidor no cargo efetivo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 19/09/2024, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1827640 Código CRC: EE88B16C.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 472/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 472, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
LÍVIA MOURA DELFINO 00001-
24.748 10/9/2024 15,00%
DOS SANTOS 00036191/2024-03
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 19/09/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1828344 Código CRC: 3A9A870C.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 467/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 467, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
POLYANNE APARECIDA 00001-
24.742 5/9/2024 15,00%
ALVES MOITA VIEIRA 00035516/2024-22
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/09/2024, às 20:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1826277 Código CRC: 5BA74D73.
DCL n° 207, de 20 de setembro de 2024
Portarias 470/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 470, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;
no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-
00029769/2024-67, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FLAVIO SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº
24.706-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico em Manutenção e
Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: 331 dias, de 2/1/1989 a 28/11/1989, à
SIMAO TELECOMUNICACOES LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.155 dias, de
2/1/1990 a 1º/3/1993, à LANDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade; 482 dias, de 5/3/1993 a 29/6/1994, à TELECOMUNICACOES DE
BRASILIA S A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 158 dias, de 4/7/1994 a 8/12/1994, à
SID INFORMATICA S/A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.874 dias, de 13/2/1995 a
31/3/2000, à TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;
548 dias, de 1º/4/2000 a 30/9/2001, à OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade; 411 dias, de 18/12/2006 a 1º/2/2008, à INTEGRACAO TELECOM
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 184 dias, de
18/3/2009 a 17/9/2009, à ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTD, para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade; 235 dias, de 18/09/2009 a 10/05/2010, à EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 5.150 dias,
de 7/6/2010 a 12/7/2024, à COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 10.527 (dez mil quinhentos e vinte e sete) dias,
correspondentes a 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 7 (sete) dias, conforme certidão emitida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 19/09/2024, às 12:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1827584 Código CRC: E387DAFC.