Vetos parciais também são mantidos pelos distritais
Vetos parciais também são mantidos pelos distritais
Dois vetos parciais do Executivo foram mantidos na sessão ordinária desta quarta-feira. Um dos vetos referia-se ao artigo 3º do projeto de lei nº 2160/2005, do deputado Wilson Lima (PR) e do ex-deputado José Edmar, que tornava obrigatória a disponibilidade de banheiro infantil em centros comerciais. O artigo derrubado dizia que a fiscalização e aplicação de penalidades pelo não cumprimento da lei ficaria a cargo do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O outro veto parcial mantido recaiu sobre o artigo 2º do projeto de lei nº 2329/2006, de autoria da ex-deputada Maria da Guia, que incluiu o Festival Internacional de Inverno de Brasília no calendário oficial de eventos do GDF.
O artigo derrubado obrigava o Poder Público a divulgar e apoiar a realização do evento.
