CLDF

Em sessão ordinária realizada hoje (23), a Comissão de Segurança da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Brunelli (DEM) que proíbe a venda e o uso de cerol, pó de vidro ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar pipas ou papagaios no DF. O objetivo do projeto é conter o crescente número de acidentes causados pelo cerol. A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Segurança, Cabo Patrício (PT), além de Reguffe (PDT), Dr. Charles (PTB) e Aylton Gomes (PMN).

Outro projeto aprovado hoje pela comissão, com elogios à iniciativa do autor, deputado Reguffe, foi o PL 08/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos para identificação dos freqüentadores de casas noturnas no DF. A intenção do deputado é coibir e, ao mesmo tempo, facilitar as investigações policiais no caso de brigas e outras ocorrências no interior de casas noturnas.

A Comissão de Segurança aprovou outros oito projetos: . PL 448/2003, do deputado Chico Leite (PT), que dispõe sobre normas para estacionamentos de universidades e faculdades no Distrito Federal;

:. PL 1.

156/2004, do deputado Benício Tavares (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de aviso aos portadores de marcapasso nas portas equipadas com detectores de metais;

. PL 1.

592/2004, do deputado Wilson Lima (PR), que dispõe sobre o seguro obrigatório de veículos automotores.
 O projeto desobriga os motoristas que já possuem seguro contra danos pessoais a manterem o seguro obrigatório atualmente em vigor. Segundo o autor, o seguro obrigatório sendo casado com tributos acaba por ferir o Código de Defesa do Consumidor;

. PL 1.

975/2005, do deputado Wilson Lima (PR), com substitutivo do relator Dr. Charles, que dispõe sobre a participação obrigatória de comissão especial em ações policiais que visem a desocupação de áreas ocupadas, de forma irregular, para assentamento;

. PL 2.

019/2005, do deputado Wilson Lima (PR), que dispõe sobre a criação e manutenção de cadastro de compradores para as firmas que vendem ou confeccionam roupas para uso exclusivo das Forças Armadas, das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e empresas de segurança no DF;

. PL 2.

021/2005, do deputado Wilson Lima (PR), que determina a instalação de contadores de tempo ou temporizadores em semáforos que utilizem câmeras ou controladores de velocidade;

. PL 220/2007, do deputado Reguffe (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de redes de segurança nas máquinas cortadoras de gramas utilizadas no Distrito Federal;

. PL 268/2007, do deputado Cabo Patrício (PT), que assegura aos policiais militares e civis, aos bombeiros militares e aos servidores do quadro do Departamento de Trânsito do DF (Detran) assistência jurídica especializada quando, no exercício legal de sua função, se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa.

Foram aprovadas ainda 23 indicações de autoria de diversos distritais.