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Unale enviará à Câmara projeto que acaba com "vício de iniciativa"

Publicado em 03/04/2007 18h22
O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Liberman Moreno (PHS-AM), anunciou que enviará à Câmara Legislativa, nos próximos dias, uma proposição elaborada pela entidade para acabar com o "vício de iniciativa", justificativa do Executivo para vetar grande parte dos projeto aprovados pelas casas legislativas. A proposta estabelecerá funções e limites, "prerrogativas dos legislativos estaduais em relação aos municípios".

Moreno visitou a Câmara Legislativa na tarde de hoje. A sessão ordinária foi suspensa para que o parlamentar pudesse falar a seus colegas do Distrito Federal: "A nossa intenção é buscar mais autonomia para o trabalho legislativo. Pois, atualmente, as assembléias são meras coadjuvantes do Executivo. Não têm autonomia para fazer projetos que atendam reivindicações da comunidade, como a criação de escolas, por exemplo".

:Segundo Moreno, após a aprovação do projeto por 14 casas legislativas, a matéria será apresentada pela Unale, em forma de emenda constitucional ao Senado. "O presidente Renan Calheiros firmou o compromisso de apreciar a matéria até o final de maio", observou.

O presidente da Unale também convidou os deputados distritais para a 11ª Conferência Nacional da entidade que será realizada em Porto Alegre, nos dias 24 e 25 de maio, cujo tema principal será a reforma política.

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