Termina hoje prazo para defesa do deputado Pedro Passos na Corregedoria
Termina hoje prazo para defesa do deputado Pedro Passos na Corregedoria
A Câmara abriu processo para investigar o suposto envolvimento do deputado em esquema de fraudes cometidas pela Construtora Gautama em licitações públicas, o que resultou na prisão de Passos pela Polícia Federal, dentro da chamada "Operação Navalha".
Com o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, Pedro Passos deve entregar sua defesa hoje à Corregedoria, que terá mais 15 dias úteis para apresentar parecer sobre o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A Corregedoria, inclusive, está trabalhando em esquema de plantão para receber a defesa do deputado Pedro Passos.
Segundo Rôney Nemer, para fundamentar seu pedido de prorrogação de prazo para defesa, Passos alegou que teria de analisar um volume muito grande de documentos relativos ao inquérito aberto pela Polícia Federal sobre a Operação Navalha. Além disso, argumentou que esteve de licença médica durante oito dos dez dias úteis que tinha para elaborar sua defesa. Sendo assim, o indeferimento da prorrogação de prazo implicaria em cerceamento do direito de defesa, já que a dilação de prazo já ocorreu em outros processos encaminhados à Corregedoria.
No entender do corregedor, as alegações de Pedro Passos neste caso não podem prevalecer. Explicou que nos dois processos em questão a Corregedoria prorrogou o prazo por entender que havia motivo para isso. O primeiro processo envolvia dois parlamentares (os ex-distritais Wigberto Tartuce e José Edmar), o que teria justificado a prorrogação do prazo de defesa. No segundo processo, o próprio deputado Pedro Passos é acusado de agressão física a um bancário pelo próprio e pelo sindicato da categoria. A dupla denúncia, nesse caso, também justificaria a prorrogação de prazo, diferentemente do processo em questão, referente ao suposto envolvimento do deputado em fraudes de licitações públicas comandadas pela Construtora Gautama.
Rôney Nemer explicou também que na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Pedro Passos terá mais 30 dias para apresentar nova defesa. Caso não apresente, a comissão designará um defensor dativo, que fará a defesa do deputado num prazo de 15 dias.
O corregedor da Câmara, que promete um parecer isento, reconhece que a tramitação do processo de investigação sobre suposta quebra de decoro parlamentar é longa. Ele estima que a votação do processo contra Pedro Passos deverá ocorrer somente na primeira quinzena de dezembro deste ano.
