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O início do projeto que põe policiais militares dentro de escolas da rede pública; a proposta de mudanças na concessão do passe livre estudantil no sistema de transporte urbano, e o retorno do Cartão Material Escolar continuam motivando os discursos dos deputados distritais. Os três temas foram os mais debatidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (12).

O primeiro parlamentar a discursar, Martins Machado (PRB), elogiou a gestão compartilhada – entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar – em quatro escolas do Distrito Federal. "Como filho de militar, sei que a disciplina aplicada de forma correta beneficia a formação do cidadão", afirmou, destacando que a ideia do governo é alcançar, até o final do ano, 36 estabelecimentos escolares. Ele declarou ainda o apoio do bloco parlamentar DF Acima de Tudo à proposta.

O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) relatou que compareceu a uma escola na Estrutural, onde está sendo implantado o projeto, e ouviu relatos de agressões e ameaças de alunos a professores. "Por isso, acredito que a militarização vai funcionar. A PM vai cuidar da segurança e da disciplina", garantiu.

Por sua vez o deputado Hermeto (PHS) contou que sugeriu ao comando da Polícia Militar que convoque, da reserva, policiais que têm formação em áreas como pedagogia, psicologia e o ensino em geral "para ocupar funções nas escolas compartilhadas".

Contrária à ideia, a deputada Arlete Sampaio (PT) noticiou ocorrências do primeiro dia da gestão compartilhada: em uma escola, uma professora foi obrigada a tirar um piercing e, em outra, foi apagada uma imagem do líder da luta contra o apartheid, Nelson Mandela, que é, inclusive, Cidadão Honorário de Brasília. "Não é possível que os valores ideológicos possam prevalecer contra valores da cultura e da humanidade", defendeu.

Seu colega de partido, Chico Vigilante, questionou a escolha das escolas para implantar o projeto. "Por que não começar por áreas onde há bocas de fumo e o diretor tem de enfrentar traficantes?", indagou. Já, na opinião de Fábio Félix (PSol), "falar em gestão compartilhada é um eufemismo para o autoritarismo nas escolas".

Leandro Grass (Rede), autor de projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria do GDF que criou a gestão compartilhada, declarou que "o projeto da militarização é ilegal", porque afronta leis distritais: "O governo violou três leis com essa portaria". Ele observou ainda que há um parecer apontando que a norma também confronta a Constituição.

Passe estudantil – Sobre o passe estudantil, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou um histórico de como se deu a gratuidade para alunos das escolas públicas e privadas, "que muita gente acha que é uma coisa nova". Ele fez um contraponto entre a intenção do governo em reduzir o acesso ao passe livre e a redução da alíquota IPVA, que também está sendo proposta: "Parece que a ideia é privilegiar o transporte individual e aumentar a poluição".

Arlete Sampaio (PT) salientou que qualquer país civilizado incentiva a educação e a cultura: "Na França, por exemplo, os jovens não pagam para entrar em museus. Aqui, a intenção é a retirada do passe". Também acrescentou que o GDF subsidia cinco empresas em R$ 627 milhões, por meio da tarifa técnica.

Para Fábio Félix, o passe livre estudantil tem sido tratado pelo governo de forma equivocada. "Fruto da luta dos estudantes, é preciso que se diga que o acesso ao benefício já é muito difícil. E o governador quer burocratizar mais ainda. Tenta jogar a classe média contra os mais pobres ou vice-versa", considerou. Ele propõe a ampliação do passe para que os estudantes também tenham acesso a atividades culturais.

Por sua vez, o deputado Jorge Vianna (Podemos) disse que foi a Rodoviária do Plano Piloto fazer uma pesquisa sobre o tema. Obteve 209 respostas, das quais 57% foram favoráveis ao projeto do governo. Propôs ainda um combate intenso às irregularidades que identificou no passe livre. Ele também elogiou a volta do Cartão Material Escolar, bem como seus colegas Daniel Donizet (PSL) e Arlete Sampaio.

Outros assuntos – O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) se colocou contrário à proposta de redução da alíquota de ICMS para a comercialização de cigarros. "Não podemos incentivar o tabagismo que causa despesas de bilhões de reais no sistema de saúde pública", justificou, sendo apoiado pelo deputado Jorge Vianna.

Reginaldo Veras (PDT) anunciou que não irá usar a verba indenizatória a que tem direito e nem a de correspondência: "Abro mão de 100% desses recursos". Enquanto a deputada Julia Lucy (Novo) apresentou moção contra "declaração infeliz do presidente nacional do PSL, o partido do presidente da república". Ela criticou Luciano Bivar por ter afirmado que mulheres não gostam de política. "O meu partido não trata mulheres diferentemente dos homens", acrescentou.

O deputado Iolando (PSC) lembrou que, após um ano da queda do viaduto no Eixão, as obras de recuperação estão sendo retomadas e alertou para a falta de conservação em nove equipamentos públicos, que precisam de intervenções imediatas. O parlamentar apresentou projeto de lei que estabelece procedimentos para a realização de inspeções, incluindo a frequência.

Claudio Abrantes (PDT) enumerou as diversas tragédias que marcaram este início de ano. Entre elas o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG): "Uma tragédia anunciada". Ele propôs uma moção de louvor aos profissionais do Distrito Federal que trabalharam no resgate das vítimas na cidade mineira. Também lamentou a morte do jornalista Ricardo Boechat, ocorrida ontem, na queda de um helicóptero em São Paulo.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa