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Taniguchi apresenta proposta de emenda à Lei Orgânica

Publicado em 17/04/2007 16h43
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF, Cássio Taniguchi, entregou ao plenário hoje mensagem do Executivo sobre proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) em que o governo propõe alterações na LO para adequá-la ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ao Estatuto das Cidades. A Lei Orgânica foi promulgada em 1991, o PDOT foi aprovado em 1997 e o Estatuto em 2001. Portanto, segundo o Executivo, faz-se necessário um ajuste nesses instrumentos legais. O vice-presidente da Casa, deputado Paulo Tadeu (PT), afirmou que o caminho do debate  com toda a sociedade é a melhor proposta para o "crescimento ordenável" do Distrito Federal.

Neste momento, líderes partidários discutem a PELO, cujos aspectos deverão ser amplamente debatidos pelos partidos que compõem a Câmara antes da proposta ser levada para apreciação em plenário.


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