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Reforma Tributária será debatida na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais

Publicado em 26/05/2008 09h59
A XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que será realizada entre os dias 28 e 30 de maio, em Fortaleza, será uma oportunidade importante para os deputados estaduais debaterem a Reforma Tributária em tramitação na Câmara Federal. Na sexta-feira, no dia 30 de maio, será realizada uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal para debater os principais pontos da PEC 233/08, apresentada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em fevereiro. Os parlamentares estaduais poderão tirar dúvidas, sugerir propostas e alterações a uma PEC em tramitação no Congresso Nacional diretamente com os deputados federais responsável em avaliar e aprovar a proposta antes de ir aos plenários da Câmara e Senado. Além dos deputados federais integrantes da comissão, participarão da audiência debatedores como a senadora Kátia Abreu (TO) e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.

O presidente da Unale, Alexandre Postal, defende que a reforma remete ao pacto federativo e que os deputados estaduais devem participar.
 A pauta da conferência ainda inclui temas pontuais como a importância de se fazer a Reforma Política, tendo como palestrante o ministro das Relações Institucionais do governo federal, José Múcio Monteiro. O governador Aécio Neves fará uma palestra sobre a Reforma Administrativa do Estado de Minas e o "Choque de Gestão" realizado durante seu governo. Antecipando também, a questão das eleições de 2010 para o Parlamento do Mercosul, na visão do senador Aloísio Mercadante (PT-SP). As eleições municipais desse ano serão tratadas pelo ministro César Asfor Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Pela primeira vez, a Unale realizará sua conferência com várias entidades parceiras que desenvolvem trabalhos relacionados aos legislativos se firmando como o maior evento da área legislativa na América Latina. As inscrições podem ser feitas no site www.unale.org.br/evento
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