Proposições regulamentam transferência de renda
Proposições regulamentam transferência de renda
A Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei relativos a programas de transferência de renda. As proposições, ambas do Executivo, buscam regular a política do setor, que utiliza recursos do Orçamento do Distrito Federal.
O projeto de lei nº 901/2008 estabelece critérios para inscrição nos programas sociais e define os critérios para concessão dos benefícios, entre outras medidas.
O projeto de lei nº 898/2008 cria o Programa Vida Melhor, que tem o objetivo de unificar os procedimentos de gestão, das ações de segurança alimentar e de transferência de renda direta e indireta, por meio da promoção de políticas integradas "visando o combate da exclusão social".
