Projeto que dá desconto no IPTU é aprovado em segundo turno
Projeto que dá desconto no IPTU é aprovado em segundo turno
A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 816/2008, do Executivo, que institui o programa de concessão de créditos aos adquirentes de bens e mercadorias e tomadores de serviços, que tem o objetivo de incrementar a arrecadação tributária.
De acordo com a proposta, a pessoa física ou jurídica que adquirir mercadoria, bem ou serviço de transporte interestadual de contribuintes do ICMS ou ISS, poderá receber créditos do Tesouro do Distrito Federal no valor de até 30%. Os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor do débito do IPTU e do IPVA, desde que não estejam vencidos.
