Projeto para transporte público prevê fim das vans
Projeto para transporte público prevê fim das vans
As mudanças já haviam sido anunciadas ontem pelo secretário, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Legislativa.
Fraga disse que o governo busca o apoio dos distritais ao projeto do marco regulatório, mas não aceitará a "deformação" da proposta por meio de emendas dos deputados que venham a alterar a "espinha dorsal" do projeto.
Porém, alguns deputados como Aylton Gomes (PMN), prometem apresentar emendas com o intuito de preservar os empregos dos trabalhadores do transporte alternativo.
Em linhas gerais, o projeto propõe o retorno da gestão do sistema de transporte público para o GDF. Atualmente essa gestão, por força de uma lei de 2005, é feita pelo Sindicato dos Empresários do Transporte Público (Setransp). O projeto traz novas regras para o transporte público local, definindo estrutura de funcionamento, que envolve aspectos como licitação e câmara de compensação.
A organização do transporte público coletivo do DF prevê o oferecimento de dois serviços, o básico, que compreende linhas dos modos metroviário e rodoviário, e complementar, com linhas do modo rodoviário. A idéia é trocar as cerca de 1.
500 vans que circulam hoje pelo DF por 450 microônibus, que realizarão o serviço complementar. De acordo com o projeto, a delegação para prestação indireta dos serviços de transporte público será feita sempre mediante licitação, na modalidade de concorrência.
Além de prever a extinção das vans, o projeto de lei elaborado pela Secretaria de Transportes deve diminuir a quantidade de ônibus e linhas em circulação. O projeto prevê a redução de 850 linhas que circulam no DF para 320. Segundo o secretário, o sistema-tronco de transporte será o Metrô, que tem capacidade para transportar mais de 500 mil passageiros por dia. Fraga lembra que a aprovação do projeto de lei apresentado aos deputados distritais é parte condicionante para a liberação dos US$ 240 milhões que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deve disponibilizar para o programa Brasília Integrada.
Apesar da pressão dos deputados contra pontos polêmicos do projeto, Fraga acredita que a votação na Câmara será a favor do governo. Antes da votação, porém, deverá haver uma nova rodada de negociações entre o secretário e os distritais.
