CLDF

As piscinas residenciais do DF terão, obrigatoriamente, que contar com equipamentos de proteção contra acidentes. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei 223/2003, do deputado Paulo Tadeu (PT), aprovado hoje, durante a 7ª reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

A CEOF aprovou outros 11 projetos, sendo cinco deles de autoria do Executivo. Além disso, foram aprovadas, em bloco, 130 indicações de diversos deputados, como itens extrapauta.

Dos cinco projetos de autoria do Executivo, dois referem-se à abertura de créditos especiais à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Distrito Federal, em valores, de R$ 20,2 milhões e R$ 15,5 milhões, respectivamente, totalizando, cerca de R$ 35,7 milhões (PL 342/2007 e PL 341/2007).

Participaram da reunião os deputados Leonardo Prudente (DEM), presidente da comissão; Cristiano Araújo (PTB), vice-presidente; Berinaldo Pontes (PP) e Rôney Nemer (PMDB).