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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o projeto de lei nº 389/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB), que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do bullying nas sessões de cinema da capital. O projeto ainda tem que ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no plenário da Câmara.

De acordo com o projeto, o filme publicitário deverá ser elaborado sob supervisão das secretarias de Saúde, de Educação e de Segurança Pública e Paz Social. O objetivo da iniciativa, segundo o autor, é aproveitar a presença de jovens nos cinemas para conscientizá-los sobre o problema do bullying.

Catracas – A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 771/2015, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que prevê o fornecimento de cartões de gratuidade no transporte público para crianças de zero a cinco anos. A intenção, segundo o autor da proposta, é evitar que as crianças tenham que pular ou passar por baixo das catracas dos ônibus, correndo o risco de se acidentar. A gratuidade não será válida para os acompanhantes. O projeto ainda tem que ser analisado pela CCJ e pelo plenário da Câmara.

Viaturas – A situação de equipamentos, viaturas e as condições de trabalho dos policiais militares do DF serão debatidas pela Comissão de Direitos Humanos em audiência pública. A realização da audiência foi aprovada pela comissão nesta quarta-feira, e ainda não tem data para acontecer. O requerimento é de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), presidente da Comissão.

Além do presidente, também participaram da reunião desta quarta-feira os deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Telma Rufino (sem partido). Durante o encontro, o colegiado ainda aprovou o plano de atividades para 2016.