CLDF

O projeto de resolução que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros, companheiras e parentes de parlamentares para cargos nos gabinetes e quaisquer órgãos da Casa, aprovado em primeiro turno, na noite desta quarta-feira, estabelece prazo de 30 dias para os pedidos espontâneos de exoneração.

Os deputados aprovaram uma emenda aditiva à proposta, de autoria do deputado Alírio Neto (PPS), determinando que a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Câmara Legislativa exonere os que se encontrem em situação incompatível com a resolução. "A medida visa impedir que os contratados fiquem além da data prevista para o pedido de demissão espontânea", justificou.

Nos casos de nomeação, a DRH exigirá prévia declaração das pessoas indicadas de que não mantêm vínculo matrimonial, de união estável ou relação de parentesco com os parlamentares.