Procon não se responsabiliza pela emissão de carteiras
Procon não se responsabiliza pela emissão de carteiras
O diretor-presidente do Procon/DF, Peniel Pacheco, afirmou que o órgão não pode fiscalizar a emissão de carteiras de estudante. "Nós poderíamos atuar no caso de preço abusivo para a confecção das carteiras, mas fraude e falsidade ideológica são atribuições das delegacias de polícia", explicou. Na opinião de Peniel, a Lei nº 3.520/2005, que regula a meia-entrada em eventos culturais no DF, deveria ser melhor regulamentada pelo Executivo. "O que falta é uma regulamentação que defina melhor como fiscalizar a documentação das pessoas que solicitam carteiras de estudante", defendeu. A cota de 30%, proposta pelos produtores culturais, também foi alvo de críticas do presidente do Procon. "Do jeito que a proposta está, as bilheterias garantem a cota somente até 48 horas antes do evento, ou seja, corre-se o risco de o estudante chegar na hora e não encontrar mais meia-entrada", criticou Peniel.
