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Prioridade para a regularização da Vila Planalto

Publicado em 30/05/2011 18h07
A Vila Planalto será uma das primeiras localidades, no governo atual,  a garantir o direito de legalização de suas casas, com a expedição de escrituras definitivas  aos moradores.  O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (30) pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano do GDF, Geraldo Magela, na audiência pública promovida pelo deputado Cristiano Araújo (PTB) para discussão da necessidade de regularização fundiária da Vila Planalto. O secretário confirmou que o governo vai lançar uma ampla operação para a regularização das áreas irregulares da cidade.

Ao ressaltar  aos moradores, muitos deles pioneiros da construção de Brasília, que não poderia marcar um novo prazo para a entrega das escrituras, como aconteceu em governos passados, Magela disse que estava assumindo um compromisso político com a comunidade a fim de resolver aquela questão, que se arrasta há  muitos anos. "Mas a solução definitiva não é fácil. Precisamos convencer o Ministério Público e  o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional)  para que  que não hajam impedimentos legais", afirmou.

Antes de o secretário manifestar seu apoio à regularização dos terrenos e defender  respeito aos limites da ocupação urbana original,  o deputado Cristiano Araújo apresentou um relatório sobre os principais problemas que afetam a comunidade da Vila Planalto." Faltam equipamentos públicos importantes, como posto policial, escolas, bibliotecas", lamentou.

O presidente da Associação dos Moradores, Vantuil Santana, defendeu a proposta de que a regularização dos terrenos aconteça nos moldes da que ocorreu com a Vila Telebrasília."Mas é preciso lembrar que a Terracap precisa doar os terrenos ao GDF", argumentou.
 "É preciso também que os moradores pioneiros não tenham que pagar pelos terrenos".

Região Administrativa - A criação de uma administração regional específica para a área da Vila Planalto, incluindo as ocupações às margens da orla do Paranoá, foi uma das principais reivindicações feitas pelos moradores na audiência pública. Tanto os líderes comunitários como arquitetos residentes na Vila Planalto, foram unânimes em justificar que a medida traria maior agilidade no atendimento às demandas de serviços." Uma subadministração não resolve os nossos problemas", assegurou o consultor da Associação dos Moradores, professor  Raimundo Lima Verde.

 

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