CLDF

O presidente da Câmara, deputado Alírio Neto (PPS), garantiu que a consolidação das discussões sobre o Plano Diretor Territorial e Urbano (PDOT) será conduzida de forma transparente e "com muita paciência", e que o documento resultante será divulgado no Diário Oficial e no portal da Casa na Internet. A declaração foi feita na nona audiência pública que a Câmara realiza para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/08, do Executivo, que trata da revisão do PDOT de 1997, e veio a propósito de reclamações sobre a alegada dificuldade de acesso das entidades às alterações que o GDF anunciou estar fazendo na proposta original.

A audiência de hoje, com duração de quatro horas (das 10 às 14 horas) foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e tratou da área abrangida por Guará, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante e o próprio SIA. Morador do Guará e ex-administrador da cidade, o presidente da Câmara anunciou que seu gabinete parlamentar promoverá um seminário para debater as questões do PDOT relacionadas especificamente àquela região administrativa. Antes de votar o Plano, a Câmara convidará para debates experts em temas como meio ambiente e transporte público, conforme anunciou Alírio Neto.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Benício Tavares (PMDB), assegurou que a Casa ainda não tem um cronograma para análise e votação do PDOT. "As datas serão fixadas quando a Casa tiver um texto consolidado. Por enquanto, o que a Câmara tem para análise é o PLC 46. Uma nova proposta ou substitutivo, quando apresentada, será submetida à Casa e passará pelo crivo dos deputados", esclareceu.

Agosto - O deputado Batista das Cooperativas (PRP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, reforçou a autonomia da Câmara para votar a matéria a partir de parecer elaborado pelas três comissões promotoras das audiências públicas - além da CAF e da CAS, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representada no debate de hoje pela presidente, deputada Eurides Brito (PMDB). A estimativa de Batista das Cooperativas é que a votação aconteça em meados de agosto.

A intenção inicial do GDF era votar o PDOT ainda neste semestre, mas o governador Arruda já voltou atrás em função dos questionamentos feitos nas audiências públicas, lembrou o líder do governo na Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM).

Participaram da audiência de hoje a subsecretária de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (Seduma), Rejane Jung Viana; o diretor da Divisão Técnica do Instituto de Patrimônio Histórico (Iphan), Maurício Pinheiro; os administradores regionais do Guará, SIA e Riacho Fundo I, respectivamente Joel Alves Rodrigues, Eurípedes Leôncio Carneiro e Elisabete Guilherme Raimundo.