CLDF

Na primeira do que promete ser uma longa série de audiências públicas sobre a questão habitacional do Distrito Federal, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, apresentou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa as linhas gerais da proposta de política habitacional do GDF.

Taniguchi afirmou com insistência que não serão toleradas invasões nem grilagem de terras. O governo vai agir imediatamente sempre que tiver início qualquer das duas situações.

A audiência pública, promovida pela CAS no plenário da Casa, reúne à mesa, o presidente e o vice-presidente da Comissão, deputados Benício Tavares (PMDB) e Batista das Cooperativas (PRP), respectivamente;
 os deputados Berinaldo Pontes (PP) e Raad Massouh (DEM), integrantes da CAS; o secretário Taniguchi; o superintendente regional do Ibama, Francisco Palhares; o superintendente regional do Iphan, Alfredo Gastal; a subsecretária de habitação, Glória Rincon; e a diretora técnica e de fiscalização, Ivelise Longhi, representando a Terracap. No plenário, ainda, os deputados Rôney Nemer (PMDB), Leonardo Prudente (DEM) e Milton Barbosa (PSDB).

Tanaguchi lembrou que a última vez que o DF teve uma política habitacional foi há cerca de 15 ou 20 anos, quando foi criada a SHIS. Depois disso, "houve um processo de doação que gerou a multiplicação de cidades, estimulou a imigração e com isso o crescimento da demanda", disse o secretário. O resultado disso? Segundo Taniguchi, "a ocupação inadequada, especialmente de áreas de meio ambiente frágil, as áreas de proteção ambiental (APAS), face à indisponibilidade de terrenos para a classe média, com invasões e grilagem de terras". As conseqüências foram drásticas, garante o secretário: "Falta de estrutura operacional e inadimplência elevada". Passivos que, sublinha Taniguchi, "foram absorvidos pelo Tesouro, ou seja, foram pagos por toda a população do DF".

:O secretário de Desenvolvimento Urbano diz que o GDF quer romper "esse círculo vicioso negativo" que levou à criação de inúmeros condomínios irregulares, à alta taxa de crescimento populacional, à especulação imobiliária com alto custo de infra-estrutura e serviços públicos e à expulsão da população para cidades do Entorno.

Como o GDF pretende enfrentar esse emaranhado de problemas? Segundo o secretário, sendo rigoroso na proibição e na fiscalização de invasões e grilagem de terras, produzindo moradias para todas as faixas de renda, garantindo que os subsídios à habitação de interesse social serão pessoais e intransferíveis, com novas modalidades de moradias, cheque de material de construção e atuação nas cidades do Entorno "promovendo a criação de grandes áreas de habitação em parceria com as prefeituras locais".

Taniguchi informou que, entre as diversas ações que pretende implementar, o GDF está preparando a proposta de alteração da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 1991, para adequá-la ao Estatuto das Cidades, criado apenas em 2002 assim como ao Plano de Ordenamento Territorial (PDOT). Essa proposta deve ter ampla divulgação, "inclusive pela Internet, para que população possa participar e se informar", garante o secretário.

Para atender à demanda de habitações de interesse social, o GDF vai implantar novo sistema de cadastramento dos interessados, pois hoje, o que existe não é confiável. Outra das propostas do governo é estudar a verticalização da habitação em algumas áreas, pois, como afirma Taniguchi, "não há condições de manter no DF, pelo preço da terra e pelas restrições impostas pelo meio ambiente, a ocupação horizontal".

Mas para agir, o GDF quer a parceria da população, "por isso, o novo PDOT deve ser muito debatido, com quantas audiências públicas forem necessárias para que se possa definir novas áreas de ocupação urbana" concluiu o secretário.