CLDF

O deputado Pedro Passos (PMDB), acusado de quebra de decoro parlamentar por envolvimento com irregularidades envolvendo a construtora Gautama, será notificado nesta sexta-feira (10), às 10h, por meio do instrumento de Notificação por Hora Certa, previsto no Código de Processo Civil.
 A adoção do procedimento foi aprovada hoje, por unanimidade, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, durante reunião extraordinária.

A utilização do instrumento foi sugerida pelo relator do processo de investigação, deputado Rogério Ulysses (PSB), depois de tentativas frustradas durante toda a semana de encontrar Passos e notificá-lo. Como o Código de Ética e o Regimento Interno da Casa são omissos em situações como esta, a Comissão decidiu utilizar a Notificação prevista no Código Civil.

A Notificação será publicada no Diário da Câmara Legislativa desta sexta-feira e, mesmo que o deputado não venha a ser localizado, será considerado oficialmente intimado e terá início a contagem do prazo de apresentação de defesa.

Ulysses também protocolou hoje um projeto de resolução para resolver omissões do Código de Ética. Já a deputada Erika Kokay (PT), presidente da Comissão, propôs a criação de um grupo de trabalho para, em 30 dias, apresentar proposta de revisão de todo o Código.

O deputado Reguffe (PDT) anunciou a apresentação de projetos que modifica a contagem do prazo de defesa de deputados investigados para dias corridos (atualmente são contados apenas os dias úteis) e ainda que determinam que as notificações sejam feitas por meio do Diário da Câmara.

Republicado - Nesta quinta-feira foi republicado no Diário da Câmara Legislativa o parecer da Mesa Diretora que decidiu pela argüição de suspeição do Corregedor Roney Nemer no processo contra Passos. A primeira publicação continha expressão que anulava todos os atos do processo. O texto agora apenas determina a troca do Corregedor.