CLDF

Os prêmios de milhagens aéreas resultantes de passagens pagas com recursos públicos serão incorporados ao erário e usados em missões oficiais. O projeto (PL 2.

604/2006) do deputado Augusto Carvalho (PPS) foi aprovado hoje em segundo turno e redação final. A matéria veda ao servidor, efetivo ou comissionado, o uso de bonificações áereas em viagens particulares. O projeto determina que as passagens decorrentes do acúmulo de programas de milhagens devem ser utilizadas exclusivamente em viagens a serviço da instituição pública que gerou o benefício.