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Parlamentares aprovam projeto que regulariza área ocupada pelo TCU

Publicado em 30/05/2007 17h10
Os deputados distritais aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária de hoje, o Projeto de Lei Complementar 06/2007, do GDF, que altera parâmetros de uso e ocupação de área na Quadra 4, do Setor de Administração Federal (SAF/S), localizado na Asa Sul. O terreno ocupado pelo Tribunal de Contas da União totaliza 11.750 m².

A lei prevê que a taxa máxima de ocupação seja de 12% da área incorporada, a taxa máxima de construção de 60% e altura máxima de 17 metros. Será obrigatória a instalação de estacionamento em superfície ou subsolo.
  O projeto foi aprovado pela unanimidade dos 16 parlamentares que participavam da sessão no momento da votação.

Hip-Hop - O Plenário institui o dia 26 de novembro como sendo o Dia do Movimento Hip-Hop no Distrito Federal. O projeto de lei, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), visa incentivar "o desenvolvimento de novos grupos artísticos e culturais em suas diversas formas", justifica a petista.

Os deputados também aprovaram requerimento, de autoria de diversos parlamentares, para transformar a sessão ordinária de 26 de junho em Comissão Geral para discutir o papel das rádios comunitárias no DF, bem como as dificuldades no processo regularização. Outros 2 requerimentos e 14 moções foram aprovados em bloco, na tarde de hoje.


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