Pais terão que pagar danos às escolas provocados por alunos
Pais terão que pagar danos às escolas provocados por alunos
Os pais terão que se responsabilizar pela reparação dos danos causados ao patrimônio das escolas provocados por seus filhos, matriculados na rede pública.
É o que determina o Projeto de Lei 99/2007, do deputado Paulo Roriz (DEM), que foi aprovado hoje à tarde pelos membros da Comissão de Educação e Saúde (CES), com três votos favoráveis e nenhum contrário.
É o que determina o Projeto de Lei 99/2007, do deputado Paulo Roriz (DEM), que foi aprovado hoje à tarde pelos membros da Comissão de Educação e Saúde (CES), com três votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto estabelece que os pais dos alunos assinem um termo de compromisso ao matricularem seus filhos. Quando houver danos ao patrimônio da escola, será nomeada uma comissão especial para avaliar se a culpa foi do aluno.
A proposta segue para apreciação em plenário.
