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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), anunciou na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (10) o adiamento da votação do projeto de lei nº 445/2015, do deputado Ricardo Vale (PT), que altera a Lei do Silêncio. O adiamento foi justificado pela apresentação de um novo texto pelo deputado Chico Vigilante (PT), nesta terça-feira.

Joe Valle explicou que o adiamento foi negociado com representantes do setor produtivo e da área cultural que pediram um tempo para analisar o novo texto. Segundo o presidente, o assunto já está na pauta e deverá ser apreciado na próxima terça-feira (17).

O deputado Chico Vigilante é contrário ao projeto do companheiro Ricardo Vale e argumentou que apresentou uma nova proposta, depois de ouvir moradores e especialistas no assunto. Para ele, a legislação não deveria se chamar Lei do Silêncio, mas sim Lei do Bem-Estar da População. O distrital acredita que o novo texto vai resolver o impasse sobre a votação da matéria.

Na opinião de vigilante, a legislação deve coibir a poluição sonora. "Se houver consenso, votaremos na próxima semana. De qualquer forma, eu não aceito, em hipótese nenhuma, mexer nos decibéis", assinalou.

O deputado Ricardo Vale disse que entende que o tema é polêmico, mas cobrou a votação da matéria. Para ele, a Câmara não pode mais adiar uma decisão sobre o assunto, já que o projeto dele tramita na Casa há três anos.

O deputado criticou a forma da apresentação do novo texto. Segundo ele, o formato ideal não seria um novo projeto de lei, mas emendas ou substitutivo ao projeto de sua autoria. "Não podemos recomeçar esta discussão do zero. Temos centenas de artistas desempregados e bares fechados. Precisamos resolver este assunto", completou.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) declarou-se favorável à flexibilização da legislação e lembrou sua formação de geógrafo com especialização em educação ambiental para defender a mudança. "A cidade é um organismo vivo e as leis não podem engessá-la", argumentou, defendendo que a proposta seja logo apreciada.

Veras afirmou que a votação do tema não pode ficar sendo protelada, pois os deputados foram eleitos para tomar decisões. "Sou favorável que haja mudanças para compatibilizar o conforto acústico com o desenvolvimento cultural da cidade. Este assunto está sendo debatido há três anos e cada deputado tem que assumir sua posição e suas responsabilidades", completou.

A deputada Telma Rufino (PROS) também disse que está pronta para votar a matéria e defendeu que os distritais assumam suas posições ou contra ou a favor do projeto. O deputado Cláudio Abrantes (PDT) anunciou que é a favor do projeto que flexibiliza as regras de emissão de ruídos e cobrou a votação imediata da proposta, lembrando sua origem ligada ao meio cultural. "Precisamos de uma definição. Ninguém vai conseguir agradar todo mundo. Esta indefinição está atrapalhando até o funcionamento da Casa", criticou.

Rollemberg – O deputado Wellington Luiz (PMDB) atacou mais uma vez a gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O distrital disse que o mandato de Rollemberg foi marcado pela "maldade, desrespeito e falta de diálogo". Na opinião do deputado, quem perde mais é a sociedade do DF, por causa do "caos instalado".

Lula – Chico Vigilante também usou a tribuna nesta terça-feira em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado afirmou que a prisão do ex-presidente foi um ato irresponsável e criminoso. Segundo Vigilante, Lula está sendo tratado de forma ilegal, "num claro desrespeito à Constituição".

Miss – A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira recebeu a visita ilustre da Miss Distrito Federal 2018, Bia Rodrigues. O deputado Agaciel Maia (PR) prestou homenagens à miss e destacou que ela é filha de uma vigilante terceirizada da Câmara dos Deputados, contrariando o estereótipo de que o concurso é para "filhas de ricos, patricinhas". O deputado Chico Vigilante também parabenizou a nova miss e ressaltou orgulho da presença de mulheres na categoria de vigilantes, "derrubando preconceitos".

Luís Cláudio Alves
Comunicação Social – Câmara Legislativa