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O Governo do Distrito Federal vai solicitar à Câmara Legislativa que retire de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 65/2008 - que regulariza os terrenos ocupados por igrejas ou entidades de assistência social. Após fiscalização da Terracap, verificou-se que mais de 1.400 terrenos que constavam da proposição não estavam aptos à regularização.

O anúncio foi feito, na noite desta terça-feira (3), pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e relator do projeto na comissão, deputado Paulo Roriz (DEM). No dia 13 de maio passado, em entrevista à imprensa, o parlamentar havia anunciado a decisão de solicitar à Terracap a fiscalização.

Ele relatou que foram visitados e fotografados todos os terrenos que constavam dos anexos do PLC nº 65. "Tanto os que foram enviados na proposta original, pelo Executivo, quanto os que foram acrescentados pelos deputados. Eram aproximadamente 1.

800 terrenos.", observou o parlamentar.

Segundo ele, o novo projeto, que será enviado à Casa pelo governador, terá 408 lotes de igrejas e entidades de assistência social que estão aptos à regularização. "O GDF também cometeu erros ao enviar a proposição. Por isso, esta decisão de enviar um novo projeto onde constarão somente as áreas que poderão ser legalizadas", explicou.

Quanto aos demais lotes, cuja regularização é defendida por representantes de diversas entidades religiosas, que acompanharam os debates em torno da proposta, lotando a galeria da Câmara Legislativa, Paulo Roriz acredita que poderão ser objeto de uma outra proposição, "no futuro".

Acesso - Leonardo Prudente (DEM), líder do governo, também explicou que defendeu a votação do projeto original porque "a regularização somente seria feita após o aval da Terracap". Mas, concordou com a retirada da matéria e o envio do novo projeto com os 408 terrenos.

O deputado Brunelli (DEM) disse que o projeto deveria ter sido devolvido pela Casa ao GDF. Com a retirada, ele reafirmou a necessidade de inclusão dos lotes daquelas instituições que já aguardavam a regularização.

O líder do PT, deputado Cabo Patrício, observou que, desde o início da tramitação do PLC o partido defendeu um desmembramento dos anexos para facilitar a análise. "Por isso, queremos acesso urgente aos terrenos que constam dessa nova proposta", completou a deputada Erika Kokay (PT).