Ministério Público questiona "excesso de expansão urbana" no PDOT
Ministério Público questiona "excesso de expansão urbana" no PDOT
Segundo ele, há estudos da Universidade de Brasília (UnB) indicando que não há a correspondente demanda habitacional no DF até o ano de 2020. O Ministério Público do DF vai propor à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), em reunião na próxima segunda-feira, 16, a realização de audiências públicas temáticas sobre o PDOT, uma delas sobre política habitacional, com a participação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), Sindicato da Construção Civil e UnB.
Luís Mourão, do Fórum das Organizações Não Governamentais Ambientalistas do DF, destacou a necessidade de se assegurar, na revisão do PDOT, habitação para quem mais precisa, a população de baixa renda. "É preciso que seja explicitado o uso de áreas públicas da Terracap e da União. Elas não podem servir à especulação imobiliária", declarou.
Área tombada - O diretor da Divisão Técnica do Instituto de Planejamento Histórico (Iphan), Maurício Pinheiro, anunciou que o órgão vai encaminhar à Câmara e à Seduma documento com parâmetros para ocupação do entorno da área tombada de Brasília. A representante do IAB, Tânia Batela, havia reforçado a necessidade de critérios de preservação das áreas que cercam o Plano Piloto.
Entre as várias questões locais levantadas durante a audiência pública, realizada no auditório da Federação das Indústrias do DF (Fibra), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), estiveram a necessidade de se preservar o Parque do Guará, a ser cortado pela Via Interbairros - uma das novidades do novo PDOT -; a transformação da Chácara Modelo, onde foi construída a residência do então presidente Garrastazu Médici em 1957, em área de interesse social; e a especulação imobiliária na área do Jóquei Clube.
SIA - Houve proposta para se acabar com os quiosques da área central do SIA, criando áreas verdes e ampliando as vagas para estacionamento, um dos problemas graves da região, por onde passam diariamente 300 mil pessoas, e estão fixadas cinco mil empresas e atuam mais de 80 mil trabalhadores.
Outra questão detalhada foi a situação dos produtores da Colônia Agrícola Sucupira, do Riacho Fundo. Com a mudança do tamanho máximo dos lotes em mil metros quadrados, estão ameaçados 40% dos chacareiros que "produzem e contribuem para preservar o meio ambiente", conforme colocou o prefeito comunitário da colônia, Mauro Blanco.
Em sua exposição inicial, a representante da Seduma, Rejane Jung Viana, anunciou a criação de um novo parque, no Núcleo Bandeirante e destacou a importância da Via Interbairros, uma alternativa de acesso da região Oeste do DF ao Plano Piloto.
