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"A nomeação de parentes em cargos em comissão, funções de confiança e gratificadas virou uma praga no serviço público. Seu combate visa garantir os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e transparência", destacou o deputado distrital Dr. Charles (PTB), relator do parecer que apresentou hoje pela manhã à Mesa Diretora sobre os projetos contra o nepotismo, em tramitação na Casa.

 O projeto de Resolução apresentado por Dr. Charles à Mesa recebeu uma única emenda - aprovada por unanimidade durante a reunião -  que proíbe a celebração, manutenção, aditamento ou prorrogação de contratos de pessoas jurídicas que tenham como sócios, cônjuges, companheiros ou parentes de deputados e servidores não concursados. Essa restrição deverá constar nos editais de todas as licitações da Câmara Legislativa.    

Agora o projeto, assinado por 23 deputados, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao Plenário. "Esperamos que, em duas ou três semanas, haja uma solução para esta demanda da sociedade. Agora o parlamentar que esconder um parente na Casa vai incorrer em crime", acrescentou o Dr.

Charles.

O vice-presidente da Câmara, deputado Paulo Tadeu (PT) afirmou, em entrevista à imprensa logo após o término da reunião da Mesa, que espera que o exemplo da Câmara seja seguido pelo Poder Executivo: "O governador poderia mandar para cá um projeto de emenda à Lei Orgânica proibindo o nepotismo no âmbito do GDF e, inclusive, o nepotismo cruzado". Paulo Tadeu referia-se ao fato de deputados empregarem em seus gabinetes parentes de autoridades governamentais tendo como compensação a contratação de parentes seus pelos órgãos do governo.

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Cortes - O primeiro secretário, deputado Aguinaldo de Jesus, sem partido, garantiu que a intenção da Mesa Diretora é diminuir os gastos da Casa, mas explicou que será necessário esperar a votação da Adin em tramitação no Supremo Tribunal Federal sobre o enquadramento do Distrito Federal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal: "Não podemos apresentar essa informação antes da decisão do STF", explicou o deputado. A expectativa dos distritais é que o Supremo se pronuncie até o final do próximo mês de março.

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O vice-presidente Paulo Tadeu (PT) explicou que dependendo da decisão do STF, a Câmara poderá ter seu orçamento limitado a seis, quatro e meio ou três por cento do Orçamento do Distrito Federal e que "sem a definição desse parâmetro não podemos ter uma proposta fechada de cortes". "Especialmente no que diz respeito a cortes de salários ou de pessoal", acrescentou o deputado para quem tudo o que se refere a recursos humanos deve ser tratado com muito cuidado. Paulo Tadeu sublinhou, no entanto, que o processo de contenção de custos da Casa está em andamento. O deputado lembrou que já foram proibidos os telefonemas interurbanos e para celulares, as viagens de parlamentares e  que já foram readequados orçamentos de algumas unidades da Câmara - como da área de informática, por exemplo.

A Mesa Diretora estima uma economia de R$ 57 milhões já para este ano e alguns parlamentares acreditam que este número possa vir a ser ainda maior.

Paulo Tadeu contou também que a Câmara iniciou negociações com o Ministério Público no sentido de regularizar a situação dos servidores efetivos a quem é reservada, por lei, 50% das funções de chefias na estrutura administrativa da Casa. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Adriano Campos, a ocupação desses cargos pelos servidores representará uma economia muito significativa.

A diretoria do Sindical foi recebida pela Mesa Diretora durante a reunião desta manhã. Segundo Adriano Campos, os parlamentares informaram à entidade que a decisão de implantar o ponto eletrônico na Casa é irreversível.
 Quanto à abrangência da medida há, ainda, dúvidas. O presidente Alírio Neto (PPS), por exemplo, declarou-se formalmente favorável a um ponto democrático, para todos os funcionários, sem distinção.
 

Segundo Reguffe (PDT), ouvidor da Casa, a Câmara pode economizar até 34 milhões, no mesmo período, somente com a redução das despesas com os deputados. "Para isso, será preciso cortar 20% da verba de gabinete, acabar com os dois salários extras e diminuir a verba indenizatória de R$ 11.

250,00 para R$ 2 mil", afirma o pedetista. Reguffe defende ainda a extinção de alguns cargos na estrutura da Casa, pois haveria "sobreposição de funções e desperdício".