CLDF

A Câmara Legislativa derrubou hoje parcialmente o veto ao projeto de lei de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT) e da ex-deputada Maninha (PT) que estabelece a aplicação de sanções aos que praticarem atos de discriminação religiosa no DF. As sanções serão aplicadas a pessoas físicas e empresas. Com a derrubada, o projeto será transformado em lei.

A proposta é de 2001 e após aprovação na Câmara foi vetada integralmente pelo Executivo. Na sessão ordinária desta quarta-feira, os deputados mantiveram apenas o veto ao artigo 2º da proposta, que listava quatro atitudes consideradas discriminatórias, e liberaram o restante do teor do projeto.

Pelo projeto, os atos de discriminação poderão ser punidos com advertência, multa de R$ 5 mil, suspensão do alvará de funcionamento por cinco dias e cassação do alvará.