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Após ter o pedido de dez dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as acusações de favorecer a empresa Gautama em licitações indeferido pela Justiça, o deputado Pedro Passos (PMDB) reverteu a situação, conseguindo a suspensão do processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O desembargador Getúlio Pinheiro reconsiderou sua decisão anterior - proferida no final da manhã desta quinta-feira (9) - e determinou a suspensão até que a Câmara Legislativa esclareça por que não foi concedido o prazo de defesa ao parlamentar.

Segundo o desembargador, Passos estava na iminência de sofrer um "prejuízo irreparável. Isto porque o processo ético-disciplinar já foi protocolado na Comissão de Ética e escolhido o relator, que o procura para ser citado. Realizado esse ato, já não poderá o impetrante renunciar ao mandato."Após a prestação de informações por parte da Câmara, o desembargador decidirá pela anulação do processo ou por sua retomada. "Será possível, dependendo das informações das autoridades co-atoras, que me convençam ser necessário anular o processo a que responde o paciente; posso também convencer-me do contrário e manter a decisão que indeferiu o pedido de liminar.

A justificativa de Passos é que o corregedor ad hoc, deputado Raad Massouh (DEM), em vez de mandar notificá-lo para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis, conforme está previsto no § 2º do art. 50 do Regimento Interno, determinou o prosseguimento do feito, ou seja, desconsiderou o fato de ter sido o processo anulado desde o início, cerceando, assim, seu direito de defesa. Além disso, o parecer prévio apresentado à citada comissão, no dia 3 deste mês, é o elaborado por seu antecessor. Defesa - Passos alegou à Justiça que "não teve acesso integral ao processo nem às provas relativas às interceptações telefônicas; ouviram-se apenas as testemunhas da acusação, sem que participasse desse ato". O corregedor ad hoc, Raad Massouh, questiona a posição de Passos. "Ele disse que não teve acesso às fitas, mas o fato é que ele não o pediu. Todo o seu direito de defesa foi assegurado".

 De acordo com o relator do processo, Rogério Ulysses (PSB) a decisão congelou o processo. O deputado lamentou e se disse surpreso com a decisão, pois "Passos tinha tudo para ser notificado amanhã às 10h. Mas respeitamos o posicionamento da Justiça".