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Incentivos tributários terão contrapartida

Publicado em 13/08/2008 11h52
As entidades esportivas, clubes sociais e entidades sem fins lucrativos que gozem de incentivos tributários ou remissão de débitos do GDF deverão, em contrapartida, disponibilizar 10% das vagas em suas áreas de atuação para atendimento de pessoas carentes. É o que prevê o Projeto de Lei 375/2007, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que foi aprovado hoje, em reunião ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião contou com a presença do deputado Milton Barbosa (PSBD), presidente da comissão, Wilson Lima (PR) e Raimundo Ribeiro (PSL).

Além desse projeto de lei, os integrantes da CAS aprovaram 58 indicações, antes de encerrarem a reunião, sob a justificativa de participarem da audiência pública, realizada ao mesmo tempo no plenário da Câmara Legislativa, para discutir o Projeto de Lei 900/2008, que trata da regulamentação de quiosques e treilers no Distrito Federal.

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