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A Câmara Legislativa somente votará, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 65/2008 - que regulariza os terrenos ocupados por igrejas ou entidades de assistência social - após uma fiscalização da Terracap. O anúncio foi feito nesta terça-feira (13), durante entrevista coletiva, no auditório da Casa.

Na semana passada, a Câmara havia anulado o segundo turno da votação da proposição. "Nós revogamos a tramitação da matéria com a intenção de aperfeiçoá-la porque foram constatadas incorreções", afirmou o presidente da Casa, deputado Alírio Neto, que participou da entrevista.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e relator do projeto na comissão, deputado Paulo Roriz (DEM), havia solicitado, inicialmente, um prazo de 72 horas para emitir novo parecer ao substitutivo, elaborado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e já aprovado em primeiro turno, pelo plenário. Mas, hoje, pediu mais tempo para a análise."Solicitamos um novo prazo porque são mais de 600 emendas e não houve tempo para avaliar todas", observou. Junto com técnicos da CEOF, o parlamentar visitou, no final de semana, locais que são objetos das emendas e constatou que "até mesmo um beco", no Gama, estava entre os terrenos que deveriam ser regularizados."Somente iremos aprovar áreas efetivamente ocupadas pelas igrejas", observou o deputado. Ele explicou que a Terracap terá um prazo de 15 dias para fiscalizar todos os lotes previstos nas emendas, antes da confecção do relatório.

Lotes vazios - O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), observou que há na proposta um dispositivo que "contempla lotes vazios". Ele explicou que várias igrejas haviam recebido terrenos em leis aprovadas anteriormente, mas não haviam se instalado porque a legislação fora questionada pelo Ministério Público."Muitos seguiram as normas e não ocuparam os terrenos. As emendas foram feitas para corrigir esta situação", afirmou, admitindo, entretanto, retirar o artigo 18 que abre a possibilidade de incluir essas áreas no PLC.

O deputado Paulo Tadeu (PT), vice-presidente da Casa, lembrou que a idéia é regularizar os terrenos de igrejas e entidades de assistência "de maneira correta e transparente". Ele salientou que a Câmara Legislativa mudou: "Nesta legislatura, verificamos as falhas a tempo de corrigi-las".