CLDF

Os hotéis, pousadas e pensões do DF serão obrigados a colocar placas informando sobre a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes, sem a presença dos pais ou responsáveis. Proposta neste sentido, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

A Comissão aprovou ainda projeto de lei da ex-deputada Eurides Brito, que torna obrigatória a exposição de um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todos os estabelecimentos voltados ao atendimento infanto-juvenil.

Pela proposta, as escolas, creches, hospitais, clubes e comércio terão que dispor em local visível e de fácil acesso ao público um exemplar do ECA.