CLDF

A Câmara aprovou em primeiro turno o projeto de lei complementar 85/2008, do Executivo, que obriga as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares a prestarem informações relativas à operações e prestações realizadas por contribuintes do Distrito Federal. A expectativa é aumentar a arrecadação de impostos, a partir do confronto, pelo fisco, das informações prestadas pelos contribuintes com aquelas disponibilizadas pelas administradoras. A aprovação do projeto deve-se a um acordo de líderes da bancada do governo e da oposição.

O governador José Roberto Arruda enviou o projeto à Casa, em função da constatação de que os índices de incremento de arrecadação do comércio varejista têm se mostrado incompatíveis com os índices de aumento em outros setores, bem como da economia nacional e distrital como um todo. A proposta teve aprovação por unanimidade."O governo quer dar um recado aos sonegadores. Em São Paulo, com uma lei semelhante, houve aumento de 10% na arrecadação do ICMS e do ISS", explicou o líder do governo, Leonardo Prudente (DEM). "Esse é um projeto simples, mas importante, pois deve aumentar os recursos para serem investidos em saúde e educação", comentou Erika Kokay (PT)Créditos - Os distritais aprovaram também em primeiro turno um crédito adicional no valor de R$ 19.

661.

272 ao Orçamento Anual do Distrito Federal. A maior beneficiária dos recursos será a Novacap, que receberá cerca de R$ 18 milhões, que serão utilizados para a concessão de benefícios e a manutenção de vias públicas, áreas verdes, além da manutenção e da produção da Fábrica de Artefatos de Cimento e Peças em Pré-moldados, do órgão.