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Gasolina adulterada resultará em perda de alvará

Publicado em 19/12/2006 16h29
Os postos de gasolina do DF que forem flagrados comercializando gasolina adulterada perderão o alvará de funcionamento e a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. É o que determina projeto de lei aprovado hoje pela Câmara em primeiro turno.

O projeto é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e terá ainda que ser apreciado em segundo turno.

Segundo o autor, sua proposta já é lei em São Paulo e contribuirá para coibir a venda de gasolina adulterada no DF.


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